2026
Publicado em
25/03/2026 16h50
Atualizado em
28/04/2026 15h06
- Resolução nº 01/2026 - Altera a Resolução DNIT nº 11, de 21/9/2022, para dispor sobre a Autorização Especial de Trânsito em formato digital.
- Resolução nº 2/2026 - Aprova o Guia de Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação de emergência, conforme Anexo I.