Fiscalização eletrônica está garantida nas rodovias federais

A partir de uma licitação realizada em 2009 o DNIT contratou o serviço de fiscalização eletrônica para toda a malha rodoviária sob sua responsabilidade. O PNCV - Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade garantiu o monitoramento do excesso de velocidade por meio de 3.467 equipamentos de 3 tipos: radares fixos (nas áreas rurais); controladores de avanço de sinal vermelho; e lombada eletrônica para aumentar a segurança em travessias urbanas das vias federais.

Os equipamentos garantem o monitoramento e aumentam a segurança em 6.469 faixas de trânsito. O serviço licitado pelo DNIT é o da fiscalização de faixas ao mês. As empresas contratadas são proprietárias dos equipamentos que fotografam as infrações, e enviam os registros fotográficos automaticamente para o DNIT. Os são validados ou não por agentes públicos na central da Autarquia em Brasília, após consulta aos cadastros de infratores, mantido pelo DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. Quando a imagem é validada uma notificação de infração é enviada ao motorista, com as informações obtidas no sistema.

O DNIT investe em média R$ 4 mil reais por faixa fiscalizada ao mês para o monitoramento em questão. O valor médio varia de acordo com o tipo de equipamento e a oferta definida na licitação, pelas empresas vencedoras dos 12 lotes em que foram divididos o PNCV. Do total de 3.467 equipamentos, 414 estão localizados em trechos que foram concedidos nos últimos anos. Ou seja, do total de 6.469 faixas fiscalizadas contratadas pelo DNIT, 838 faixas estão em trechos que passaram para a responsabilidade das concessionárias de rodovias, sob regulamentação da ANTT. São trechos de rodovias federais localizadas em sete Estados e no Distrito Federal, que fazem parte de seis lotes contratados.

Considerando os limites orçamentários da LOA 2016, o DNIT precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos (veja a lista) fossem desligados e o fez em maio/16 e junho/2016, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária que pudesse garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos até o final do ano.

Rodovias concedidas – Os trechos de rodovias federais concedidas saem da responsabilidade do DNIT. Todo o serviço que as concessionárias fazem, desde restauração, ampliação, manutenção e melhorias além de monitoramento passam a ser definidos pelos contratos regulamentados pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Isso acontece desde as primeiras concessões rodoviárias ainda no final dos anos 90.
As últimas concessões foram efetuadas pelo Ministério dos Transportes, quando o serviço do PNCV já estava em pleno funcionamento. Como a ANTT não é autoridade de trânsito para emitir e gerenciar multas, o DNIT mantinha o serviço buscando evitar a interrupção do monitoramento das 838 faixas localizadas nas rodovias concedidas.

Determinação Ministerial - Na última segunda feira, 27/06 em reunião com a diretoria do DNIT e da ANTT, o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Maurício Quintella solicitou que a ANTT apresente em 30 dias uma solução que viabilize o funcionamento dos equipamentos nos trechos das rodovias concedidas. O Ministro determinou que o DNIT religue os 414 equipamentos nos trechos concedidos, evitando interrupção da fiscalização até que a solução definitiva seja encontrada.

Segundo o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia, a retomada do monitoramento das 838 faixas será imediato. “É importante lembrar que o DNIT já tem processo de licitação definido para a contração de nova etapa do PNCV, garantindo o monitoramento de 7.947 faixas de trânsito para os próximos cinco anos”, comentou o Diretor. Os contratos da atual fase do PNCV tem validade até dezembro/2016. A nova etapa vai manter o monitoramento sem qualquer interrupção.

Redução de Acidentes - Segundo dados divulgados pela Coordenação Geral de Operações Rodoviárias do DNIT, a redução de acidentes e nas rodovias foi o principal benefício que Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade trouxe aos cidadãos brasileiros. Comparando os registros da PRF, de 2010 até 2015 constata-se a redução no total de acidentes nas vias federais sob jurisdição do DNIT de 30,6%.

Neste mesmo período, verificou-se que o Plano do DNIT contribuiu também para a redução do total de acidentes com mortes. De 2010 até 2015 os acidentes fatais diminuíram em 20,8%.

Toda rodovia tem o limite de velocidade definido por estudos de trânsito e são definidos dentro dos parâmetros de segurança viária. Os limites impostos são definidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e as multas são definidas para as infrações têm caráter educativo – já que ajudam os motoristas a respeitarem a Lei. A pontuação na carteira dos infratores, assim como os valores das multas são definidos pelo CONTRAN, assim como todas as normas que regem a fiscalização nas rodovias brasileiras.

Brasília, 29/06/2016

Assessoria de Imprensa/DNIT