DNIT e Governo do Rio firmam acordo para estudar implantação de hidrovias na Baía de Guanabara

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro firmaram, nesta quinta-feira (12), um Acordo de Cooperação Técnica para avançar nos estudos sobre a implantação de hidrovias e Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no entorno da Baía de Guanabara. A parceria envolve a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES) e a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

A programação começou pela manhã, com uma visita técnica à Baía de Guanabara. A bordo de uma embarcação, representantes das instituições percorreram o trecho entre a Praça XV, no Rio de Janeiro, e a Praça Arariboia, em Niterói, para conhecer as condições da região e observar as possibilidades de ampliação do transporte aquaviário. Após a atividade, a agenda seguiu para a Superintendência Regional do DNIT no Rio de Janeiro (SR/RJ), onde foi realizada a assinatura do acordo.

Para o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Edme Tavares, a iniciativa abre caminho para um planejamento integrado do transporte hidroviário na região.

Diretor Edme Tavares durante assinatura do acordo

“A Baía de Guanabara tem um potencial importante para o transporte aquaviário, tanto de passageiros quanto de cargas. Nosso objetivo é estudar essas possibilidades com responsabilidade técnica, considerando as características da região e a integração com os demais meios de transporte. O acordo reúne esforços para transformar esse potencial em projetos consistentes, que possam contribuir para a logística e a mobilidade no Rio de Janeiro”, destacou.

Durante a agenda, o coordenador de Engenharia Aquaviária do DNIT, no estado do Rio de Janeiro, Mauro Medeiros de Carvalho Junior, apresentou aspectos técnicos da Baía de Guanabara, sua infraestrutura portuária e os corredores logísticos existentes. A apresentação também abordou as etapas previstas para o desenvolvimento dos estudos e a importância do transporte aquaviário como alternativa para a movimentação de cargas.

O superintendente regional do DNIT no Rio de Janeiro, Ulisses Alcoforado Maranhão Sá, também participou da agenda, que reuniu representantes das instituições envolvidas na construção da parceria.

Integração e alternativas à mobilidade terrestre

A SETRAM apresentou uma proposta de ampliação da conectividade metropolitana por meio de uma rede integrada de transporte aquaviário, tendo a Praça XV como ponto central de distribuição. Entre as possibilidades discutidas estão conexões com Duque de Caxias, São Gonçalo, Fundão (UFRJ), Galeão, Santos Dumont, Charitas e Marina da Glória.

A apresentação também destacou os desafios da mobilidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente a saturação dos principais corredores terrestres. A dependência de ligações como a Ponte Rio-Niterói, a BR-101, a Avenida Brasil e a Linha Vermelha aumenta a vulnerabilidade do sistema a congestionamentos, acidentes e interrupções no trânsito. Segundo os dados apresentados pela SETRAM, são cerca de 150 milhões de horas perdidas no trânsito por ano.

Nesse cenário, a Baía de Guanabara surge como uma alternativa para ampliar as conexões entre os municípios, criar novas opções de deslocamento e reduzir a pressão sobre a infraestrutura rodoviária existente. A proposta considera o aproveitamento do espelho d'água como uma via natural de transporte, com integração entre barcas, ônibus, metrô e outros meios de deslocamento.

Já a SEDES apresentou propostas voltadas ao fortalecimento da logística aquaviária na Baía de Guanabara, com foco na ampliação da eficiência do transporte de cargas e na redução de impactos ambientais. Entre as iniciativas estão a criação de rotas para a movimentação de pequenas cargas e serviços de entrega expressa, além da transferência de parte do transporte atualmente realizado por caminhões para embarcações, contribuindo para a redução dos congestionamentos e das emissões de CO₂. A apresentação também destacou estudos para a implantação de um terminal consolidador de cargas na Ilha da Pombeba, em frente ao Porto do Rio, com o objetivo de organizar o fluxo logístico da região, bem como a possibilidade de criação de um terminal pesqueiro, com potencial para gerar cerca de 60 empregos e atrair novos negócios para o estado.

O coordenador de Engenharia Aquaviária do DNIT no RJ, Mauro Medeiros de Carvalho Junior, durante apresentação

Estudos e próximos passos

A primeira etapa será a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que vai avaliar as condições de navegabilidade, a demanda e o potencial econômico e ambiental da Baía de Guanabara para o transporte hidroviário. O estudo também deverá identificar rotas prioritárias e possíveis pontos de conexão com outros modais, como rodoviário, ferroviário e aeroviário.

O Governo do Estado, por meio da SEDES, ficará responsável pela elaboração e pelo financiamento do EVTEA. Ao DNIT caberá estabelecer as especificações técnicas, analisar e aprovar o estudo e desenvolver, posteriormente, os projetos básico e executivo de engenharia e os estudos ambientais necessários. A SETRAM contribuirá com informações e estudos existentes sobre o transporte aquaviário, além de apoiar a integração com as demais áreas do governo estadual.

Com vigência de 36 meses, o acordo prevê a realização dos estudos de viabilidade, dos projetos de engenharia e dos estudos ambientais. Os resultados poderão subsidiar, ainda, a análise para inclusão da Baía de Guanabara no Sistema Nacional de Viação (SNV) e sua eventual formalização como hidrovia de interesse nacional.

A eventual execução de obras será avaliada em uma etapa posterior, considerando os resultados dos estudos e projetos, a disponibilidade orçamentária e as demais condições necessárias. A assinatura do acordo representa, portanto, o início de uma etapa de planejamento, e não a autorização para o início imediato de obras.

A iniciativa busca ampliar o aproveitamento da infraestrutura aquaviária, diversificar a matriz de transportes e fortalecer a integração logística e a mobilidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.