Identificação e declaração da sua missão e visão

Identificação e declaração da sua missão e visão

Identificação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal que tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. A Autarquia foi criada pela Lei nº 10.233/2001 e está vinculada ao Ministério dos Transportes (MT), sendo o órgão gestor e executor da política de infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário do país.

O DNIT possui personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial para executar suas competências. Integra o Sistema Federal de Viação e executa atividades de operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e construção de novas vias e terminais nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Além disso, a Autarquia é referência nacional na promoção de pesquisas e estudos em engenharia de infraestrutura de transportes e no estabelecimento de padrões, normas e especificações técnicas. Atua, ainda, como órgão rodoviário da União, exercendo as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, como responsável pela fiscalização de trânsito, aplicação de penalidades por excesso de peso e velocidade e por ações de educação para o trânsito nas rodovias federais.

O DNIT possui sede em Brasília, no Distrito Federal, conta com 26 unidades administrativas, as Superintendências Regionais, localizadas em todos os estados da federação. Além disso, conta com 121 Unidades Locais subordinadas aos Superintendentes Regionais.

Missão, Visão e Valores

A missão, a visão e os valores institucionais do DNIT estão definidos em seu planejamento estratégico e apresentados no seu Mapa Estratégico, conforme Portaria nº 5.381/2023, que instituiu o planejamento estratégico do DNIT para o ciclo de 2023 a 2026.

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Destaca-se que, em 2024, o DNIT realizou a revisão parcial dos seus referenciais estratégicos, resultando na publicação da Portaria nº 6.308/2024, que acrescentou o novo valor institucional: melhoria contínua e inovação.

Essa alteração foi impulsionada pela publicação da Portaria nº 737/2024, do Ministério dos Transportes, que aprovou o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério e suas Entidades Vinculadas para o período de 2024 a 2027, e pela necessidade de enfatizar e tornar explícito o compromisso do DNIT na busca constante pelo aprimoramento de seus processos e serviços, com valorização das novas ideias, da criatividade e com a incorporação das inovações e mudanças tecnológicas para alcançar melhores resultados.