Identificação e declaração da sua missão e visão

Identificação

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes (MT), criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, responsável pela gestão e execução da política nacional de infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

Dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, o DNIT integra o Sistema Federal de Viação e executa atividades relacionadas à operação, manutenção, restauração, adequação de capacidade e implantação de infraestrutura nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

A Autarquia é referência nacional na promoção de pesquisas e estudos em engenharia de infraestrutura de transportes e no estabelecimento de padrões, normas e especificações técnicas. Atua, ainda, como órgão rodoviário da União, exercendo as atribuições do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, como responsável pela fiscalização de trânsito, aplicação de penalidades por excesso de peso e velocidade e por ações de educação para o trânsito nas rodovias federais brasileiras.

Com sede em Brasília, no Distrito Federal, o DNIT possui 26 Superintendências Regionais, distribuídas em todos os estados da federação, e conta com 121 Unidades Locais.[1]

Missão, Visão e Valores

Como forma de orientar sua atuação e alinhar as ações institucionais aos objetivos e compromissos assumidos, o DNIT estabelece sua Missão, Visão e Valores. Esses elementos constituem os referenciais estratégicos da autarquia, aprovados pela Portaria nº 6.308, de 31 de dezembro de 2024, e expressam a unidade de propósito, o direcionamento de longo prazo e os princípios éticos que orientam a atuação institucional.

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