Legislações e Normativos

Legislação de Referência

• Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 – Cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e institui a Política de Transparência e Acesso à Informação.

Programa de Integridade do Ministério da Defesa

• Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro de 2024 – Institui o Programa de Integridade do Ministério da Defesa, denominado Defesa Íntegra, define as responsabilidades, os princípios e os instrumentos de sua execução.

• Resolução CG-MD Nº 10, de 4 de dezembro de 2025 -  Dispõe sobre o Programa de Integridade do Ministério da Defesa, denominado Defesa Íntegra.

Governança da Integridade

• Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024 – Dispõe sobre a estrutura de governança do Ministério da Defesa.

Planos de Integridade

• Portaria GM-MD n° 78, de 29 de Novembro de 2018 - Aprova o 1º Plano de Integridade da Administração Central do Ministério da Defesa.

• Portaria GM-MD nº 4.190, de 15 de setembro de 2025 - Aprova o 2º Plano de Integridade da Administração Central do Ministério da Defesa.
  

Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

• Portaria GM-MD Nº 2.517, de 5 de junho de 2025 - Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.