Integridade Pública: Construindo confiança e fortalecendo a transparência nas instituições
Nesta página, o Ministério da Defesa disponibiliza informações, orientações, documentos estratégicos e instrumentos normativos relacionados à gestão da integridade em sua estrutura.
O que é integridade pública?
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a Integridade Pública é definida como “a aderência consistente e inabalável a princípios éticos, normas e valores públicos, com o objetivo de promover o interesse público de interesses privados”.
No âmbito da Administração Pública Federal, promover a integridade significa prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas, como fraudes, corrupção, assédio, conflitos de interesses e outros desvios éticos que comprometam a atuação da Instituição.
A integridade no Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa atua de forma proativa no fortalecimento da integridade pública, alinhando sua gestão aos marcos normativos vigentes e às diretrizes estabelecidas em âmbito Federal.
Por meio de ações contínuas de prevenção, monitoramento, capacitação e transparência, busca consolidar uma cultura organizacional pautada pela ética e pela responsabilidade institucional.
Nesse contexto, destacam-se os seguintes instrumentos legais e estratégicos que estruturam o Sistema de Integridade no Ministério:
- Resolução CG-MD Nº 10, de 4 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Programa de Integridade do Ministério da Defesa, denominado Defesa Íntegra.
- Portaria GM-MD nº 4.190, de 15 de setembro de 2025 - Aprova o 2º Plano de Integridade da Administração Central do Ministério da Defesa.
- Portaria GM-MD Nº 2.517, de 5 de junho de 2025 - Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
- Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024 – Dispõe sobre a estrutura de governança do Ministério da Defesa.
- Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro de 2024 – Institui o Programa de Integridade do Ministério da Defesa, denominado Defesa Íntegra, define as responsabilidades, os princípios e os instrumentos de sua execução.
- Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 – Cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e institui a Política de Transparência e Acesso à Informação.
- Portaria GM-MD n° 78, de 29 de Novembro de 2018 - Aprova o 1º Plano de Integridade da Administração Central do Ministério da Defesa.