Orçamento e Finanças
| ANO V | N° 1 |
- Normativos
Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2026 (Planejamento e Orçamento)
Lei nº 15.321, de 31/12/2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Mensagem de veto.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União (Planejamento e Orçamento)
Lei nº 15.346, de 14/01/2026. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Ministério o Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra
Reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)
Portaria GM/MPO Nº 17, de 26/01/2026. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
Atos, julgados e normativos catalogados em observância a classificação temática dos Macroprocessos descritos no Plano Estratégico Organizacional do Ministério da Defesa (PEOMD – 2024/2027)
- Artigos/Notícias/Eventos/Cursos
Cursos Online
| Curso | Certificador | Carga Horária |
| Transferências da União: Visão Geral | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 15h |
| Transferências Discricionárias da União: Atos Preparatórios | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 14h |
| Orçamento Público | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 40h |
| Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 25h | |
| Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 25h | |
Nova lei de licitações: Planejamento e governança | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 25h |
| Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 25h | |
| Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | 25h | |
| Tribunal de Contas da União (TCU) | 20h | |
| Tribunal de Contas da União (TCU) | 12h |
Cursos de Auditoria
| Curso | Certificador | Carga Horária |
| Auditoria Baseada em Risco - Etapa I | Tribunal de Contas da União (TCU) | 25h |
| Auditoria Baseada em Risco - Etapa II | Tribunal de Contas da União (TCU) | 25h |
| Auditoria Operacional | Tribunal de Contas da União (TCU) | 60h |
| Auditoria nas Contas Anuais - Financeira Integrada com Conformidade | Tribunal de Contas da União (TCU) | 100h |
| Curso Auditoria Interna na Perspectiva Governamental e a Ferramenta de Maturidade IA-CM | Controladoria Geral da União (CGU) | 20h |
Dúvidas podem ser dirimidas junto à CGORI/CISET pelo e-mail cgori@defesa.gov.br