Orçamento e Finanças

Normativos

Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária

Alteração de Fontes de Recursos do Orçamento Fiscal da União (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria SOF/MPO nº 102, de 01/04/2026. Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União e a esfera orçamentária, no âmbito do Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, e Ministério da Defesa.

Alteração de Grupos de Natureza de Despesa (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria SOF/MPO nº 108, de 08/04/2026. Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Educação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 68.377.015,00.

Abertura de Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria GM/MPO nº 103, de 09/04/2026. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 846.913.408,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento

Alteração dos Valores Autorizados para Pagamento (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria MF nº 1.035, de 15/04/2026. Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, III, III.A, III.C, VI e VII do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Atos, julgados e normativos catalogados em observância a classificação temática dos Macroprocessos descritos no Plano Estratégico Organizacional do Ministério da Defesa (PEOMD – 2024/2027)

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