Gestão

Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 

Distribuição do efetivo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Decreto nº 12.837, de 03/02/2026. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Apoio à Política Externa)

Decreto nº 12.853, de 20/02/2026. Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro 

Estrutura de Governança do Ministério da Defesa (Governança e Gestão)

Portaria GM-MD n° 764, de 06/02/2026. Dispõe sobre a estrutura de governança do Ministério da Defesa.

Atendimento Individual, Pré-Hospitalar e Hospitalar Contra Agentes Químicos, Radiológicos e Nucleares no âmbito do MD e das Forças Armadas (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria GM-MD nº 1.084, de 25/02/2026. Aprova os conjuntos de atendimento individual, pré-hospitalar e hospitalar contra agentes químicos, radiológicos e nucleares no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Ministério da Defesa/Consultoria Jurídica

Fluxos de Trabalho e Delegação de Competências na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa (Governança e Gestão)

Portaria CONJUR-MD n° 866, de 11/02/2026. Disciplina os fluxos de trabalho, a distribuição de processos e o controle de prazos processuais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, e delega competências ao Consultor Jurídico-Adjunto e aos Coordenadores-Gerais.

Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante

Competências e Procedimentos a serem Observados nos Trabalhos de Revisão, Consolidação ou Revogação de Normativos Inferiores a Decreto (Governança e Gestão)

Portaria MB/MD nº 57, de 09/02/2026. Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão, consolidação ou revogação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Comando da Marinha.

Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino

Regulamento do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos da Aeronáutica 2027 (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria DIRENS/DCR nº 1.018, de 22/12/2025. Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS 2027).

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra 

Gestão das Consignações em Folha de Pagamento (Gestão de Pessoas)

Portaria MGI nº 984, de 19/02/2026. Altera a Portaria MGI nº 7.142, de 10 de novembro de 2023, que estabelece as condições e os procedimentos relativos à gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Dúvidas podem ser dirimidas junto à CGORI/CISET pelo e-mail cgori@defesa.gov.br