Orçamento e Finanças

Normativos

Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Poder Executivo Federal (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Decreto nº 12.914, de 30/03/2026. Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

Ministério da Defesa/Secretaria-Geral

Programações financiadas por emendas de Bancada Estadual e de Comissão (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria SG-MD nº 1.449, de 11/03/2026. Atualiza o Anexo da Portaria GM-MD nº 4.274, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proposição e a execução, no orçamento de 2026, de programações financiadas por emendas de Bancada Estadual (RP 7) e de Comissão (RP 8), no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares.

Ministério da Defesa/Secretaria-Geral/Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

Solicitação de Alterações Orçamentárias no Âmbito das Unidades Orçamentárias do Ministério da Defesa (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 2, de 04/03/2026. Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no âmbito das unidades orçamentárias do Ministério da Defesa, referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2026.

Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro

Programação Orçamentária e Financeira (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria MF nº 619, de 09/03/2026. Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra

Adequação dos Limites de Movimentação e Empenho (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria GM/MPO nº 59, de 04/03/2026. Adequa, nos Ministérios da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

Abertura de Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria GM/MPO nº 88, de 23/03/2026. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 13.650.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária

Modificação de Fontes de Recursos Constantes do Orçamento Fiscal da União (Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil)

Portaria SOF/MPO nº 89, de 24/03/ 2026. Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República; e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Defesa.

Atos, julgados e normativos catalogados em observância a classificação temática dos Macroprocessos descritos no Plano Estratégico Organizacional do Ministério da Defesa (PEOMD – 2024/2027)

Artigos/Notícias/Eventos/Cursos