Agenda de Alexandre Pinheiro dos Santos Alexandre Pinheiro dos Santos

Superintendente Geral

Telefone(s) 55 (21) 3554-8258 | 55 (21) 3554-8264

E-mail sge@cvm.gov.br

SGE

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF em 1993, com MBA em Gestão Estratégica de Pessoas na Fundação Getulio Vargas - FGV (2017). Coautor de livros e autor e coautor de artigos (incluindo publicação no exterior). Participou de cursos, eventos e treinamentos, nacionais e internacionais, inclusive como Organizador, Presidente, Vice-Presidente e Conferencista. Participou, em 2010, do International Visitor Leadership Program on “Government Regulatory Agencies in the U.S." (United States Department of State).

É Superintendente Geral da CVM desde maio de 2012. Ingressou na Autarquia como estagiário em 1992 e, posteriormente, como Assessor/Coordenador (1993-1995) e Procurador Federal, cargo efetivo para o qual foi aprovado em concurso público para o quadro de Advogados da CVM realizado em 1997. Exerceu ainda os cargos de Subprocurador-Chefe (2000-2005) e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM - PFE/CVM (2005-2012). Foi também Advogado da Bolsa do Rio (1995-1996).

Professor de Direito Empresarial e do Mercado de Capitais em cursos de pós-graduação ou especiais, inclusive na área do Direito Penal Econômico, com aulas ou orientações ministradas em diversas instituições acadêmicas, entre as quais a FGV DIREITO RIO. Co-Chair do Comitê de implementação da Convenção de Genebra sobre valores mobiliários intermediados (Geneva Securities Convention), integrou o Fórum de Procuradores-Chefes dos Órgãos Reguladores brasileiros e foi um dos cinco Vice-Presidentes da Sessão Final da Conferência Diplomática para a adoção da convenção acima referida, além de Chair da sessão final do Comitê UNIDROIT de especialistas da esfera pública referente à efetividade de cláusulas de compensação.

Membro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA e agraciado com o Diploma de Mérito Coaf (2022). Suplente no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec). Integrou a lista de substituição do Colegiado da CVM, com mandato para atuação como Diretor Substituto até 4/3/2018, nos termos da Portaria MF 91/2016 (primeiro nome), e foi membro suplente do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (2012 a 2016) e o primeiro Coordenador do Termo de Cooperação da CVM com o Ministério Público Federal (MPF).

 

Sobre o cargo de Superintendente Geral

Principais Responsabilidades: supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades das demais Superintendências; coordenar acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos de designações específicas; coordenar a atuação da CVM na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA; coordenar a atuação da CVM em organismos internacionais e fóruns voltados à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP, bem como a cooperação da Autarquia com instituições ligadas ao tema; coordenar a elaboração de respostas a demandas formuladas por órgãos de controle ou outras instituições, quando o assunto estiver inserido na esfera de atribuições da SGE; decidir sobre a instauração de inquérito administrativo para apurar indícios de infração às normas do mercado de valores mobiliários e a prorrogação dos respectivos prazos de instrução; estabelecer procedimentos operacionais relacionados ao monitoramento, ao registro e à avaliação de metas institucionais; coordenar o Comitê de Termo de Compromisso – CTC; realizar comunicações ao Ministério Público, quando verificada a existência de indícios de crime definido em lei como de ação pública, e a outros órgãos ou entidades, quando verificada a existência de indícios de ilícitos em áreas sujeitas às respectivas atuações; propor à Presidência da CVM o nome do seu representante no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf; atuar como autoridade de monitoramento e instância recursal (no caso de recursos contra decisões de Superintendentes subordinados) no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI); decidir, em segunda e última instância, recursos contra decisões sobre impugnação de lançamento da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários ou relativas a outros assuntos tributários; e exercer outras atividades correlatas.

Requisitos Gerais: I - idoneidade moral e reputação ilibada; II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado; e III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, caput, I da Lei Complementar nº 64/90 .

Requisitos Específicos: atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; ou
III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.

Mais informações: acesse a Portaria ME 13.400/19 e o Anexo da Portaria.

 

Atribuições da SGE

  •  supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades das demais Superintendências;
  • coordenar acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos de designações específicas;
  • coordenar a atuação da CVM na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA;
  • coordenar a atuação da CVM em organismos internacionais e fóruns voltados à prevenção ou combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, bem como a cooperação da Autarquia com instituições ligadas ao tema;
  • coordenar a elaboração de respostas a demandas formuladas por órgãos de controle ou outras instituições, quando o assunto estiver inserido na esfera de atribuições da SGE;
  • decidir sobre a instauração de inquérito administrativo para apurar indícios de infração às normas do mercado de valores mobiliários e a prorrogação dos respectivos prazos de instrução;
  • estabelecer procedimentos operacionais relacionados ao monitoramento, ao registro e à avaliação de metas institucionais;
  • coordenar o Comitê de Termo de Compromisso – CTC;
  • realizar comunicações ao Ministério Público, quando verificada a existência de indícios de crime definido em lei como de ação pública, e a outros órgãos ou entidades, quando verificada a existência de indícios de ilícitos em áreas sujeitas às respectivas atuações;
  • propor à Presidência da CVM o nome do seu representante no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf; e
  • exercer outras atividades correlatas.

 

Componentes Organizacionais Subordinados (além das superintendências específicas)

Gerência Geral de Processos (GGE)
Andréa Araujo Alves de Souza
Tel.: (21) 3554-8623
E-mail: gge@cvm.gov.br 

Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo ou da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (NPLDFTP)
Marcus Vinícius de Carvalho
Tel.: (11) 2146-2020
E-mail: marcus@cvm.gov.br

Em atuação articulada desde 13/4/2015, o NPLDFTP é, no âmbito do desempenho das atribuições da Superintendência Geral, o núcleo de agentes internos que atua em suporte direto ao Superintendente Geral no campo da articulação institucional com diversos atores externos ou internos que se relacionam com esta temática.

No âmbito da articulação externa, destacam-se:

i) interação da CVM com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

ii) reforço da atuação da Autarquia na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

iii) relacionamento com outros órgãos ou entes da administração pública, bem como com os participantes dos mercados financeiro ou de capitais, em pontos oriundos ou derivados da PLDFTP.

iv) tratamento de demandas oriundas de organismos internacionais que versam sobre o tema.

Internamente essa articulação abrange o suporte direto a diversas áreas da Autarquia em questões de ordem normativa ou de supervisão relacionadas com o tema central acima, especialmente no âmbito do SBR.

Tais frentes são importantes para a governança da qualidade das comunicações suspeitas oriundas do mercado de capitais que são periodicamente reportadas para o COAF pelas respectivas pessoas obrigadas, agregando assim valor aos trabalhos de inteligência financeira subsequentes e fortalecendo o sistema brasileiro de PLDFTP como um todo.