Monitoramento do PNC 2010-2024

Publicado em 01/03/2024 15h39 Atualizado em 04/03/2024 22h40

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010 (decênio 2011-2020). Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

Nesse sentido, o artigo 8º da Lei 12.343/2010 estabelece que:

"Art. 8º Compete ao Ministério da Cultura monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Nacional de Cultura com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais. (grifo nosso)"

Com base nisso, foi construída uma metodologia de monitoramento, que é aplicada anualmente e sempre no ano subsequente ao exercício monitorado, e está centrada em duas frentes: monitoramento de atividades e monitoramento de indicadores.

O monitoramento de atividades visa a aferir ações que são executadas ao longo do ano pelo MinC e suas instituições vinculadas, que têm relação direta ou indireta com a execução das metas do PNC.

Para tanto, são aplicados questionários para as unidades (secretarias, diretorias e vinculadas), nos quais se identificam as principais ações e atividades que contribuem para o alcance das metas do PNC.

A fim de realizar o monitoramento de indicadores, são consultadas plataformas e pesquisas que servem como fontes de dados, exemplo disso é GEOCaps – Sistema de Informações Georreferenciadas da CAPES, Retratos da Leitura no Brasil (Instituto Pró-livro – IPL), Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais – IBGE, dentre outros, bem como informações das unidades da SECULT e vinculadas que, quando possível, permitem aferir a evolução da meta desde 2010 (data de referência da maioria das metas no momento de sua publicação). Essas diferentes fontes têm como objetivo aferir o resultado do indicador de cada meta.

Ao final do ciclo de monitoramento, é realizado um relatório consolidado com as informações, as quais são disponibilizadas neste sítio institucional, conforme relação a seguir.

Assim, o resultado do monitoramento tem como principal finalidade prestar contas à sociedade, poder público, órgãos de controle, dentre outros, sobre a implementação das 53 metas do PNC, bem como reunir uma série de dados e informações relevantes para os processos de tomada de decisão.

Neste ano de 2024, iniciaremos o ciclo de monitoramento do exercício de 2023.

Relatórios consolidados do monitoramento do Plano Nacional de Cultura