Portarias
Portaria MinC nº 247, de 3 de novembro de 2025 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.
Portaria MinC nº 246, de 3 de novembro de 2025 - Delega competência para a assinatura de contratos nos termos do § 1º do art. 20 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986.
Portaria MinC nº 245, de 29 de outubro de 2025 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Portaria MinC nº 244, de 22 de outubro de 2025 - Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal no âmbito do Ministério da Cultura (SubSIGA/MinC).
Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Portaria MinC nº 242, de 15 de outubro de 2025 - Recria as atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 192, de 19 de março de 2025, com a finalidade de produzir subsídios para o aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil.
Portaria MinC nº 241, de 29 de setembro de 2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 240, de 26 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a divulgação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do Ministério da Cultura, referente ao exercício de 2026.
Portaria MinC nº 239, de 24 de setembro de 2025 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para elaboração e implementação da Política da Cultura, Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Portaria MinC nº 238, de 8 de setembro de 2025 - Ratifica a Portaria MinC nº 67, de 16 de novembro de 2023, que homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Ilha de Araçatuba, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Portaria MinC nº 237, de 8 de setembro de 2025 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Portaria MinC nº 236, de 28 de agosto de 2025 - Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Portaria MinC nº 235, de 28 de agosto de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que estabelece novo prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Portaria MinC nº 234, de 26 de agosto de 2025 - Permuta entre Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Portaria MinC nº 233, de 22 de agosto de 2025 - Altera o Anexo II da Portaria MinC nº 229, de 12 de agosto de 2025, que disciplina o repasse e a execução de recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para implementação de obras nas modalidades do Programa Territórios da Cultura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, e torna público o resultado da segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura.
Portaria MinC nº 232, de 22 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a competência da Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação para atuar como órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 231, de 18 de agosto de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 215, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2025.
Portaria MinC nº 230, de 14 de agosto de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece delegações de competência no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 229, de 12 de agosto de 2025 - Disciplina o repasse e a execução de recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para implementação de obras nas modalidades do Programa Territórios da Cultura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, e torna público o resultado da segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura.
Portaria MinC nº 227, de 24 de julho de 2025 - Prorroga a duração do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de 2024, para aperfeiçoamento do papel institucional e das atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 226, de 23 de julho de 2025 - Revoga a Portaria MinC nº 33, de 17 de abril de 2014.
Portaria MinC nº 225, de 16 de julho de 2025 - Delega competências ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.
Portaria MinC nº 224, de 16 de julho de 2025 - Homologa o tombamento do Conjunto Esportivo do Ibirapuera, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Portaria SE/MinC nº 19, de 1º de julho de 2025 - Altera a Portaria nº 1.187, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de concessão e utilização de cartões de visita institucionais no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 223, de 30 de junho de 2025 - Institui o Código de Conduta Ética do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 222, de 30 de junho de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Portaria MinC nº 221, de 27 de junho de 2025 - Institui o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, implementa a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais e dispõe sobre o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais.
Portaria MinC nº 220, de 27 de junho de 2025 - Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria MinC nº 219, de 24 de junho de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Portaria SGPTC/SE/MinC nº 1, de 13 de junho de 2025 - Dispõe sobre a instituição da Ação Coordenada denominada: Operação Abre-Caminhos, no âmbito da iniciativa Agiliza Cultura, e estabelece os procedimentos para o diagnóstico qualitativo e o saneamento de obstáculos à futura resolução do passivo de prestações de contas no Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 218, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural INFRACultura.
Portaria MinC nº 217, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura.
Portaria MinC nº 216, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas.
Portaria MinC nº 215, de 10 de junho de 2025 - Delega competências, institui o Comitê de Triagem do Objeto - CTO e dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2025.
Portaria MinC nº 214, de 10 de junho de 2025 - Homologa o tombamento do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Portaria MinC nº 213, de 10 de junho de 2025 - Delega competências, institui o Comitê de Triagem do Objeto - CTO e dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2025. (tornada sem efeito pela Portaria MinC nº 215, de 10 de junho de 2025)
Portaria MinC nº 211, de 28 de maio de 2025 - Altera o art. 4º da Portaria MinC nº 208, de 26 de maio de 2025, que estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 210, de 28 de maio de 2025 - Relação definitiva das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC
Portaria MinC nº 208, de 26 de maio de 2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 207, de 16 de maio de 2025 - Autoriza a gestão compartilhada do Palácio Gustavo Capanema, imóvel de uso especial próprio da União, e dá outras providências.
Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a partir de seu segundo ciclo.
Portaria MinC nº 205, de 9 de maio de 2025 - Relação das entidades habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025, de habilitação de entidades para indicação dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.
Portaria MinC nº 204, de 5 de maio de 2025 - Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 203, de 25 de abril de 2025 - Institui as instâncias de Governança do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.
Portaria MinC nº 202, de 16 de abril de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece delegações de competência no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 201, de 15 de abril de 2025 - Institui o Conselho da Ordem do Mérito Cultural e dispõe sobre a sua composição, a sua competência e o seu funcionamento.
Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Portaria MinC nº 199, de 11 de abril de 2025 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.
Portaria MinC nº 198, de 4 de abril de 2025 - Torna sem efeito a Portaria MinC nº 191, de 14 de março de 2025, que revogou a Portaria Secult/MTur nº 53, de 24 de dezembro de 2021, que instituiu o Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira (CTCCB), e tornou sem efeito a Portaria de Pessoal MinC nº 543, de 6 de abril de 2023, que designou os membros do referido Conselho Técnico Consultivo.
Portaria MinC nº 197, de 2 de abril de 2025 - Realoca Cargo Comissionado Executivo da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024 - Dispõe sobre delegação de competência ao Corregedor do Ministério da Cultura para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Portaria MinC nº 195, de 24 de março de 2025 - Dispõe sobre a destinação de recursos revertidos e não revertidos tempestivamente segundo a regras da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, em decorrência das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024, e do Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025.
Portaria MinC nº 194, de 18 de novembro de 2024 - Homologa o tombamento do "Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico das fortificações do Complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, que constituem a paisagem da entrada da Baía de Guanabara".
Portaria MinC nº 192, de 19 de março de 2025 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil.
Portaria MinC nº 191, de 14 de março de 2025 - Revoga a Portaria SECULT/MTUR nº 53, de 24 de dezembro de 2021, que instituiu o Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira (CTCCB), e torna sem efeito a Portaria de Pessoal MinC nº 543, de 6 de abril de 2023, que designou os membros do referido Conselho Técnico Consultivo. (vide Portaria MinC n. 198, de 4 de abril de 2025)
Portaria MinC nº 190, de 13 de março de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de 2024, que criou o Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do papel institucional e das atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura - MinC.
Portaria MinC nº 189, de 16 de maio de 2025 - Altera a Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Territórios da Cultura
Portaria MinC nº 188, de 28 de fevereiro de 2025 - Prorroga prazo do Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional das Artes (PNA).
Portaria MinC nº 186, de 27 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a competência da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para atuar como órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025 - Estabelece delegações de competência no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 184, de 21 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Cultura - MinC e dá outras providências.
Portaria MinC nº 183, de 19 de fevereiro de 2025 - Institui a Política de Transparência e Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 182, de 11 de fevereiro de 2025 - Aprova o Plano de Integridade e o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Cultura, que terão vigência de 2025 a 2027.
Portaria MinC nº 181, de 23 de janeiro de 2025 - Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criado pela Portaria MinC nº 170, de 10 de janeiro de 2025.
Portaria MinC nº 180, de 13 de janeiro de 2025 - Designar Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 179, de 10 de janeiro de 2025 - Homologa o tombamento da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, seu Acervo de Bens Móveis, situada na Praça Padre Francisco das Chagas Carvalho, s/n, Bairro Vermelha, no município de Teresina, no estado do Piauí.
Portaria MinC nº 178, de 9 de janeiro de 2025 - Homologa o tombamento da Coleção Perseverança, no município de Maceió, no estado do Alagoas.
Portaria MinC nº 177, de 6 de janeiro de 2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 174, de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 172, de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura.
Portaria MinC nº 170, de 10 de janeiro de 2025 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Portaria SPOA/MinC nº 277, de 27 de dezembro de 2024 - Fixa regras e prazos para tramitação dos processos de contratação de acordo com os Planos de Contratações Anual - PCA de 2025-2026, bem como os prazos mínimos para remessa de processos de prorrogação de contratos vigentes no exercício de 2025.
Portaria MinC nº 169, de 2 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.
Portaria SE/MinC nº 18, de 29 de novembro de 2024 - Institui, no âmbito da Secretaria Executiva, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Portaria MinC nº 165, de 14 de novembro de 2024 - Constitui, no âmbito Ministério da Cultura, Grupo de Trabalho - GT para definir regras e ações de acessibilidade nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet.
Portaria MinC nº 163, de 18 de novembro de 2024 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura.
Portaria SGPTC/SE/MinC nº 2, de 13 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a instituição de ação coordenada para o saneamento do passivo de prestação de contas do Ministério da Cultura, conforme a iniciativa Agiliza Cultura, denominada Força-Tarefa Nise da Silveira.
Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de 2024 - Cria o Grupo de Trabalho - GT - para aperfeiçoamento do papel institucional e das atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura - MinC.
Portaria MinC nº 160, de 27 de setembro de 2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 158, de 17 de setembro de 2024 - Altera a Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, que institui o Programa Retomada Cultural RS.
Portaria MinC nº 156, de 18 de setembro de 2024 - Institui o Comitê Técnico Consultivo do Centro Técnico Audiovisual.
Portaria MinC nº 153, de 6 de setembro de 2024 - Prorroga as inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, instituído pela Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024.
Portaria SE/MinC nº 17, de 3 de setembro de 2024 - Recria o Grupo de Trabalho para elaboração de regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no Ministério da Cultura quando do encerramento da prestação de serviços terceirizados ou rompimento e suspensão do vínculo de servidores.
Portaria MinC nº 152, de 27 de agosto de 2024 - Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Portaria MinC nº 151, de 20 de agosto de 2024 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024 - Altera a Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, que institui o Programa Retomada Cultural RS.
Portaria MinC nº 148, de 27 de agosto de 2024 - Institui a ação cultural de patrocínio sob a forma de apoio cultural a rádios comunitárias.
Portaria MinC nº 147, de 15 de agosto 2024 - Homologa o tombamento da Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, localizada em Coqueiro Seco, estado de Alagoas.
Portaria MinC nº 146, de 13 de agosto 2024 - Homologa o tombamento dos Retábulos da Catedral Senhor Bom Jesus, no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Portaria MinC nº 144, de 02 de agosto 2024 - Revoga a Portaria MTur nº 46, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022.
Portaria MinC nº 143, de 24 de julho de 2024 - Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de La Paz 2024.
Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024 - Institui o Programa Retomada Cultural RS, com vistas a auxiliar o setor cultural dos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
Portaria MinC nº 141, de 18 de julho de 2024 - Estabelece o horário de funcionamento do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 140, de 9 de julho de 2024 - Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico de São Francisco, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Portaria MinC nº 139, de 9 de julho de 2024 - Homologa o tombamento da Casa de Vidro, projetada por Lina Bo Bardi, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Portaria MinC nº 138, de 11 de julho de 2024 - Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura para o período 2024-2027.
Portaria MinC nº 137, de 8 de junho de 2024 - Suspende o prazo de implementação do conselho, do plano e do fundo de cultura instituído no termo de adesão firmado pelos entes federativos no âmbito da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).
Portaria MinC nº 136, de 28 de junho de 2024 - Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Júlio Prestes, incluindo a Gare, Prédio da Estação e Prédio da Administração, situados no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Portaria MinC nº 135, de 20 de junho de 2024 - Homologa o tombamento do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê, no município de Cachoeira, no Estado da Bahia.
Portaria MinC nº 134, de 29 de maio de 2024 - Altera a Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Territórios da Cultura.
Portaria MinC nº 133, de 29 de maio de 2024 - Altera a Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. (Revogado pela Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025)
Portaria SE/MinC nº 16, de 28 de maio de 2024 - Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no Ministério da Cultura quando do encerramento da prestação de serviços terceirizados ou rompimento e suspensão do vínculo de servidores, instituído pela Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023, e recriado pela Portaria SE/MinC nº 15, de 1º de abril de 2024.
Portaria MinC nº 132, de 22 de maio de 2024 - Inclusão da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva na composição do Comitê Gestor de Operação da Lei Paulo Gustavo (criado pela Portaria MinC nº 30, de 19 de maio de 2023) e a prorrogação do respectivo prazo de duração.
Portaria MinC nº 131, de 22 de maio de 2024 - Inclusão da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva na composição do Grupo de Trabalho da Lei Aldir Blanc 2 (criado pela Portaria MinC nº 50, de 25 de julho de 2023) e a respectiva prorrogação do prazo para encerramento das atividades.
Portaria MinC nº 128, de 10 de maio de 2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos para o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, bem como implementarem os componentes do Sistema Nacional de Cultura em seus territórios. (Revogado pela Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025)
Portaria MinC nº 125, de 24 de abril de 2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 124, de 17 de abril de 2024 - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse.
Portaria MinC nº 122, de 11 de abril de 2024 - Dispõe sobre a segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Portaria MinC nº 121, de 9 de abril de 2024 - Dispõe sobre a Governança Interna do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 120, de 9 de abril de 2024 - Altera a Portaria MinC nº 15, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a função de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria SE/MinC nº 15, de 1º de abril de 2024 - Recria o Grupo de Trabalho para elaboração de regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no Ministério da Cultura quando do encerramento da prestação de serviços terceirizados ou rompimento e suspensão do vínculo de servidores, instituído pela Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023.
Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024 - Dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. (Revogado pela Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025)
Portaria MinC nº 117, de 15 de março de 2024 - Altera a Portaria MinC nº 17, de 6 de abril de 2023, que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 115, de 12 de março de 2024 - Homologa o tombamento do Geoglifo de círculo inscrito em quadrado, situado no Sítio Jacó Sá, localizado no município de Rio Branco, no estado do Acre.
Portaria MinC nº 114, de 7 de março de 2024 - Divulga o resultado da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Portaria MinC nº 113, de 5 de março de 2024 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional das Artes (PNA). (prorrogação)
Portaria MinC nº 112, de 29 de fevereiro de 2024 - Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de Bogotá 2024.
Portaria COGEP/MinC nº 14, de 27 de fevereiro de 2024 - Aprova o Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 110, de 22 de fevereiro de 2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, Mesa Setorial de Negociação Permanente.
Portaria MinC nº 106, de 22 de fevereiro de 2024 - Institui o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria SPOA/SE/MinC nº 7, de 10 de janeiro de 2024 - Fixa as regras e prazos para tramitação dos processos de contratação, bem como os prazos mínimos para remessa de processos de prorrogação de contratos vigentes no exercício de 2024.
Portaria MinC nº 105, de 28 de dezembro de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023.
Portaria MinC nº 104, de 28 de dezembro de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 74, de 6 de outubro de 2023.
Portaria SGE/SE/MinC nº 1, de 28 de dezembro de 2023 - Delega à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura a competência que menciona.
Portaria MinC nº 101, de 8 de dezembro de 2023 - Realoca Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
Portaria MinC nº 100, de 7 de dezembro de 2023 - Institui o Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de Havana 2024.
Portaria MinC nº 98, de 4 de dezembro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir temas relevantes para a preservação do audiovisual.
Portaria MinC nº 97, de 4 de dezembro de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 91, de 22 de novembro de 2023.
Portaria MinC nº 96, de 1º de dezembro de 2023 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 95, de 24 de novembro de 2023 - Institui o título de "Embaixador da Cultura Brasileira", que visa fortalecer e apoiar as ações da política nacional de cultura e das artes.
Portaria MinC nº 91, de 22 de novembro de 2023 - Institui o Grupo de Governança G20 Cultura e o Comitê de Apoio G20 Cultura.
Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho que especifica, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 88, de 14 de novembro de 2023 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Cultura para o biênio 2023-2024.
Portaria MinC nº 87, de 10 de novembro de 2023 - Prorroga o prazo para apresentação de propostas para implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Portaria MinC nº 85, de 8 de novembro de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 74, de 6 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre o processo de seleção de propostas para a implantação de CEU's da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC".
Portaria MinC nº 84, de 9 de novembro de 2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
Portaria MinC nº 83, de 1º de novembro de 2023 - Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 81, de 1º de novembro de 2023 - Constitui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir temas relevantes e definir diretrizes para a construção de marco legal de proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais.
Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei nº 14.339, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - no ano de 2023.
Portaria MinC nº 79, de 24 de outubro de 2023 - Institui Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.
Portaria MinC nº 78, de 27 de outubro de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 52, de 18 de agosto de 2023, que institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura - PNC.
Portaria MinC nº 76, de 20 de outubro de 2023 - Altera o Anexo I da Portaria MinC nº 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, para os Estados que decretaram estado de emergência e/ou calamidade no Brasil.
Portaria MinC nº 75, de 10 de outubro de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 70, de 29 de setembro de 2023, para prorrogar o prazo para participação na Seleção MovCEU-2023.
Portaria MinC nº 74, de 6 de outubro de 2023 - Dispõe sobre o processo de seleção de propostas para a implantação de CEU's da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. (resultado) (segunda fase)
Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 71, de 29 de setembro de 2023 - Dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura. (revogada pela Portaria MinC nº 172, de 17 de dezembro de 2024)
Portaria MinC nº 70, de 29 de setembro de 2023 - Institui a primeira seleção do MovCEU para Entes Federativos e suas Autarquias e Fundações Públicas atuarem no Projeto.
Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023 - Institui o Programa Territórios da Cultura.
Portaria GAB/MinC nº 1, de 27 de setembro de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Gabinete da Ministra, conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
Portaria MinC nº 67, de 16 de novembro de 2023 - Homologa a Rerratificação do Tombamento da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Ilha de Araçatuba, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Portaria MinC nº 66, de 16 de novembro de 2023 - Homologa o Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Museu Mariano Procópio, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Portaria MinC nº 65, de 29 de setembro de 2023 - Institui a primeira seleção do MovCEU para Entes Federativos e suas Autarquias e Fundações Públicas atuarem no Projeto.
Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023 - Institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Portaria MinC nº 63, de 28 de setembro de 2023 - Altera os art. 13 e 14 do Anexo I da Portaria MinC nº 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.
Portaria MinC nº 56, de 23 de agosto de 2023 - Revoga os artigos 2º e 18 da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 55, de 22 de agosto de 2023 - Revoga os artigos 2º e 18 da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura. (tornada sem efeito pela Portaria MinC nº 56/2023)
Portaria MinC nº 54, de 18 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação do programa "Pracinhas da Cultura", aprovada na forma da Portaria nº 15, de 10 de maio de 2021, do Ministério do Turismo, para "CEU das Artes".
Portaria MinC nº 52, de 18 de agosto de 2023 - Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura - PNC.
Portaria MinC nº 51, de 1º de agosto de 2023 - Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura para o período 2023 - 2027.
Portaria MinC nº 50, de 25 de julho de 2023 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normativos para regulamentação da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2).
Portaria MinC nº 49, de 24 de julho de 2023 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normativos para regulamentação da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2). (revogada pela Portaria MinC nº 50/2023)
Portaria MinC nº 48, de 1º de agosto de 2023 - Estabelece a Política de Segurança da Informação do Ministério da Cultura e dá outras providências.
Portaria MinC nº 46, de 17 de julho de 2023 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de organizar a 3ª edição do Mercado das Indústrias Criativas Brasileiras (MICBR).
Portaria MinC nº 45, de 14 de julho de 2023 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC. (alterada pela Portaria MinC nº 63/2023 e pela Portaria MinC nº 76/2023)
Portaria MinC nº 42, de 11 de julho de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Portaria SCDC/MinC nº 1, de 7 de julho de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
Portaria MinC nº 41, de 4 de julho de 2023 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC. (revogada pela Portaria MinC nº 45/2023)
Portaria MinC nº 40, de 27 de junho de 2023 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre delegações e subdelegações de competências no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema. (alterada pela Portaria MinC nº 42/2023) (prazo prorrogado pela Portaria MinC nº 152/2024 e pela Portaria MinC nº 236/2025)
Portaria MinC nº 36, de 6 de junho de 2023 - Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar recomendações para a regulamentação do Video on Demand (VoD) - GT VoD.
Portaria MinC nº 35, de 5 de junho de 2023 - Altera a Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, que autoriza a implementação de Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria SE/MinC nº 10, de 2 de junho de 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria-Executiva, conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
Portaria MinC nº 33, de 29 de maio de 2023 - Altera a Portaria nº 33, de 17 de abril de 2014, do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 31, de 19 de maio de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para Análise dos Planos de Ação dos Estados, Distrito Federal e municípios submetidos à União para recebimento dos repasses da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Portaria MinC nº 30, de 19 de maio de 2023 - Dispõe sobre o Comitê Gestor de Operação da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023 - Regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, estabelecendo processo seletivo dos dirigentes dos Museus.
Portaria MinC nº 25, de 5 de maio de 2023 -Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.
Portaria MinC nº 24, de 28 de abril de 2023 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 23, de 20 de abril de 2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
Portaria MinC nº 19, de 13 de abril de 2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023 - Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas.
Portaria MinC nº 17, de 6 de abril de 2023 - Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 15, de 30 de março de 2023 - Dispõe sobre a função de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 13, de 30 de março de 2023 - Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura e dá outras providências.
Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023 - Autoriza a implementação de Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 9, de 15 de março de 2023 - Delega competências ao Coordenador-Geral do Centro Técnico Audiovisual.
Portaria MinC nº 8, de 10 de março de 2023 - Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 2, de 15 de fevereiro de 2023.
Portaria MinC nº 7, de 7 de março de 2023 - Institui o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, no âmbito do Ministério da Cultura e entidades supervisionadas.
Portaria MinC nº 2, de 15 de fevereiro de 2023 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 - Delega competências ao Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural. (revogada pela Portaria MinC nº 225, de 16 de julho de 2025)
Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022 - Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Portaria Secult/MTur nº 38, de 24 de agosto de 2021 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.
PORTARIAS ANTERIORES A 2020
Portaria MinC nº 58, de 10 de maio de 2016 - Altera a Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, e dispõe sobre o cálculo de débitos a serem ressarcidos ao Ministério da Cultura no âmbito de processos de incentivo fiscal.
Portaria MinC nº 86, de 26 de agosto de 2014 - Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
Portaria MinC nº 33, de 17 de abril de 2014 - Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 80, de 27 de setembro de 2013 - Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cultura do Trabalhador do Ministério da Cultura e dá outras providências.
Portaria SE/MinC nº 1.187, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de concessão e utilização de cartões de
visita institucionais no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MINC nº 29, de 21 de maio de 2009 - Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.
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