Na Educação Básica, o Novo PAC garante R$ 25 bilhões para mais de 8.100 empreendimentos de retomada e conclusão de obras e novas construções do PAC Seleções. O objetivo é expandir a rede pública educacional, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio, bem como o fomento à educação integral em todas as etapas e modalidades.
O Novo PAC Seleções destina recursos para construção de cerca de 1,6 mil novas creches em aproximadamente 1,4 mil municípios, somando R$ 7,4 bilhões em investimento. As novas unidades de educação infantil beneficiam 158 mil crianças de 6 meses a 5 anos e fortalecem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração e corresponsabilização entre União, estados e municípios.
Para ampliar o acesso à educação básica, em tempo integral, o Novo PAC selecionou 655 municípios para construção de 686 novas escolas, com um investimento total de R$ 7,1 bilhões. As escolas são voltadas para os ensinos fundamental e médio e a expectativa é de que 119,9 mil estudantes em nível nacional sejam inseridos no Programa Escola em Tempo Integral, consolidando as metas do Plano Nacional de Educação.
Dos 1.855 termos de compromisso celebrados na primeira etapa do PAC Seleções, voltados para implantação de novas creches e escolas em tempo integral, 2 foram concluídas, 1.214 estão em andamento, e outros 616 estão autorizados a licitar e podem utilizar projetos padronizados do FNDE, atualizados em 2024 para dar mais celeridade à contratação e ao início das obras.
Do total de 1,5 mil ônibus escolares da primeira etapa do PAC Seleções, 1.453 foram entregues aos municípios selecionados. Foi realizada, ainda, uma segunda seleção em 2025, contemplando mais mil ônibus. No total, são 2.060 municípios beneficiados.
O Novo PAC também garante R$ 3,9 bilhões para cerca de 3 mil empreendimentos dos entes que manifestaram interesse nos termos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, estabelecidos na Lei Nº 14.719/2023. Com a conclusão das obras, serão abertas 650 mil matrículas em dois turnos em 1.553 municípios. Até o mês de março de 2026, mais de 2,3 mil empreendimentos tiveram o termo de repactuação gerado e a licitação autorizada para a retomada das obras e outras 104 repactuações foram aprovadas, permitindo aos entes envolvidos receberem recursos atualizados para a continuidade das obras ou o ressarcimento daquelas que foram concluídas.
Além da retomada, o Novo PAC investe R$ 3,45 bilhões para a finalização de obras de escolas, creches e quadras de esporte com instrumentos vigentes no FNDE. Até março de 2026, foram concluídas 519 novas creches, 440 escolas e 511 quadras ou cobertura de quadras, garantindo infraestrutura adequada e ampliada para abertura de novas vagas na rede pública de todo o país.
O Novo PAC investe ainda na melhoria da infraestrutura da Educação Escolar Indígena, respondendo à demanda histórica por infraestrutura adequada, culturalmente sensível e territorialmente pertinente da população indígena por meio da construção e ampliação de 113 unidades escolares com tipologias adequadas às necessidades locais. As unidades estão em processo de formalização dos instrumentos e estarão presentes em 14 UFs, concentradas majoritariamente na região Norte do Brasil, mas também atendendo todas as demais regiões.
