Educação Básica

Na Educação Básica, o Novo PAC garante R$ 25,9 bilhões para mais de 9.300 empreendimentos de retomada e conclusão de obras e novas construções do PAC Seleções. O objetivo é expandir a rede pública educacional, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio, bem como o fomento à educação integral em todas as etapas e modalidades.

O Novo PAC Seleções destina recursos para construção de 1.178 novas creches em 1.178 municípios, somando R$ 5,7 bilhões em investimento. As novas unidades de educação infantil beneficiam 110,6 mil crianças de 6 meses a 5 anos e fortalecem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração e corresponsabilização entre União, estados e municípios.

Para ampliar o acesso à educação básica, em tempo integral, o Novo PAC selecionou 656 municípios para construção de 685 novas escolas, com um investimento total de R$ 7,2 bilhões. As escolas são voltadas para os ensinos fundamental e médio e a expectativa é de que 119,7 mil estudantes em nível nacional sejam inseridos no Programa Escola em Tempo Integral, consolidando as metas do Plano Nacional de Educação.

Dos 1.862 termos de compromisso celebrados na primeira etapa do PAC Seleções, voltados para implantação de novas creches e escolas em tempo integral, 1.454 estão autorizados a licitar e podem utilizar projetos padronizados do FNDE, atualizados em 2024 para dar mais celeridade à contratação e ao início das obras.

Do total de 1.500 ônibus escolares da primeira etapa do PAC Seleções, 1.359 foram entregues aos municípios selecionados e outros 118 firmaram termo de compromisso com o FNDE para aquisição dos veículos.

O Novo PAC também garante R$ 4,45 bilhões para os 3.434 empreendimentos dos entes que manifestaram interesse nos termos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, estabelecidos na Lei Nº 14.719/2023. Com a conclusão das obras, serão abertas 742 mil matrículas em dois turnos em 1.697 municípios.

Até agosto de 2025, 1.923 empreendimentos tiveram o termo de repactuação gerado e a licitação autorizada para a retomada das obras e outras 623 repactuações foram aprovadas, permitindo aos entes envolvidos receberem recursos atualizados para a continuidade das obras ou o ressarcimento daquelas que foram concluídas.

Além da retomada, o Novo PAC investe R$ 3,45 bilhões para a finalização de obras de escolas, creches e quadras de esporte com instrumentos vigentes no FNDE. Até o período de referência, foram concluídas 402 novas creches, 255 escolas e 385 quadras ou cobertura de quadras, garantindo infraestrutura adequada e ampliada para abertura de novas vagas na rede pública de todo o país.

Confira, abaixo, os investimentos feitos na educação básica até agosto de 2025.