Plano de Aplicação de Recursos
Publicado em
13/12/2024 19h30
Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2024 - Aprova os critérios e o plano de aplicação de recursos, de que trata a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, no Estado do Rio Grande do Sul, relacionado aos eventos climáticos de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024