Contrato e Anexos
Esta seção reúne o Contrato de Concessão e seus respectivos anexos, que estabelecem as condições para a prestação do serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária concedida.
Os documentos contemplam as disposições contratuais, bem como os elementos técnicos, operacionais e econômico-financeiros que orientam a execução, o acompanhamento e a fiscalização da concessão, assegurando transparência e acesso às informações relevantes.