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Pró-Vida

Info
pro vida

APRESENTAÇÃO

A Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como ficou conhecida a Lei n. 13.675, trouxe como meio e instrumento da implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). Segundo o Art. 42 da referida lei, o Pró-Vida tem por objetivo elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, bem como a integração sistêmica das unidades de saúde dos Órgãos que compõem o SUSP, fortalecendo ainda mais o princípio estabelecido na PNSPDS.

Assim, o Pró-Vida se propõe em formular políticas públicas que protejam, valorizem e reconheçam os profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. Busca aprofundar e acompanhar a realidade enfrentada por esses servidores, assim como os riscos inerentes à profissão, às condições de trabalho, às adversidades, à saúde física, mental e social. Para isso, identifica e mapeia problemas defrontados que impactam no desempenho da missão desses agentes, afastando-os, incapacitando-os, temporariamente ou definitivamente, trazendo prejuízo profissional, institucional e social.

TEMAS E SERVIÇOS DO PRÓ-VIDA

Destaque

Card Audiência
    • Íntegra do projeto de lei - clique aqui
    • Edital de audiência pública - clique aqui
    • Transmissão da audiência pública - clique aqui
    • Contribuições para a audiência pública - clique aqui
Card Audiência
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MJSP realiza teste de qualidade em materiais que atendem os profissionais de segurança

Justiça e Segurança

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MJSP vai sediar 3º Encontro Técnico da Rede Nacional de Qualidade de Vida

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Mídia

A importância de cuidarmos dos profissionais de Segurança Pública
PALESTRA AO VIVO COM -  MAYCOLN LEÔNI MARTINS TEODORO
Veja mais

Legislação, Boas Práticas e Publicações

Lei nº 13.675 de 2018: Lei do SUSP e da PNSPDS
Decreto nº 9.489 de 2018: Regulamenta a Lei 13.675/18
Lei nº 13.756 de 2018: Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP
Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018
Leia mais

DADOS ESTATÍSTICOS

Dados Nacionais de Segurança Pública: Morte Violenta e Suicídio de Profissionais de Segurança Pública (clicar em "Profissionais de Segurança Pública")
Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública
Transferências Fundo a Fundo

FALE CONOSCO

Horário de funcionamento (Opening hours):
De segunda a sexta, das 8 às 20 horas.
Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública
Titular: 
Isabel Seixas de Figueiredo
Ministério da Justiça e Segurança Pública – Esplanada dos Ministérios
Telefone:
Telefone: (61) 2025-9901/7565
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