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Mais de 80% das metas do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM 2023-2024 foram concluídas integralmente
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 17/3/2025, o Relatório de Execução do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis referente ao biênio 2023-2024, que apresenta os resultados obtidos no período com o objetivo de estimular a integração de práticas de sustentabilidade no mercado de capitais e fomentar a adoção de padrões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança).
O documento mostra que 14 das 17 iniciativas propostas foram integralmente concluídas (82,35%), e outras 3 foram parcialmente atendidas (17,65%). O relatório ainda detalha os resultados obtidos, as metas atingidas, além de analisar os principais desafios na execução do plano, baseado nas diretrizes da Política de Finanças Sustentáveis. Os materiais (política, plano de ação e relatório de execução) foram elaborados pela Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI/CVM).
"O primeiro relatório de execução do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM mostra que a Autarquia está no caminho certo no compromisso de promover as práticas ASG, além de representar avanços significativos na consolidação da sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro. O trabalho da SOI, junto às demais Superintendências da CVM, conseguiu concluir 14 das 17 metas estabelecidas para 2023-2024. Agora, a continuidade da implementação do plano para 2025-2026 é essencial garantir que a CVM se mantenha na vanguarda no âmbito das finanças sustentáveis."
Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM (SOI/CVM).
Futuro verde e digital: confira os avanços sustentáveis do período
Dentre as metas alcançadas no biênio, estão iniciativas importantes para a Autarquia e para o país, como a Resolução CVM 193, que foi a primeira entrega do Plano de Ação. A norma passou a permitir, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
A medida colocou o Brasil no protagonismo mundial sobre o tema, e a CVM recebeu, em novembro do ano passado, o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.
Além desta entrega, outros destaques foram a edição de norma específica do FIAGRO, o Plano de Integridade CVM, a edição da Orientação CPC 10 – Créditos de Carbono, Permissões de Emissões (allowances) e Créditos de Descarbonização (CBIO), a regulamentação dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle e a capacitação de servidores da Autarquia em Finanças Sustentáveis.
“As iniciativas da CVM focadas no tema ESG vêm sendo intensificadas nos últimos anos e estão tendo um impacto significativo no mercado de capitais. Por meio do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis, a CVM inovou a implementação dessas iniciativas ao seguir um processo estruturado, que iniciou com o mapeamento das ações internas e a definição de responsabilidades, passou por acompanhamento contínuo e finalizou com análise do cumprimento.”
Michelle R. Faria, Gerente de Inovação e Finanças Sustentáveis (GEFIS/SOI) da CVM.
Finanças sustentáveis em pauta na CVM
A sustentabilidade integra a Agenda Regulatória CVM 2025, que prevê Parecer de Orientação sobre Finanças Sustentáveis/Blended Finance, além do acompanhamento de debates sobre Taxonomia Sustentável Brasileira.
Em 2024, sustentabilidade e inclusão também estiveram em pauta. Foram editadas normas referentes aos fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle – Lei 14.260) e de inclusão de detalhamento PCD (pessoa com deficiência) no Formulário de Referência (FRe) das companhias.
A CVM ainda editou as Resoluções 217 e 218, referentes aos Pronunciamentos Técnicos CBPS Nº 01– Requisitos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionadas à Sustentabilidade e o Nº 02– Divulgações Relacionadas ao Clima, ambos emitidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), relacionados às IFRS S1 e S2
Entre 2021 e 2023, a Autarquia promoveu importante revisão de sua Agenda Regulatória, introduzindo novas exigências informacionais sobre aspectos ASG e correlatos à sustentabilidade na Resoluções CVM 59 (Formulário de Referência das Companhias Abertas), 60 (Companhias Securitizadoras), 160 (Ofertas Públicas) e 175 (Fundos de Investimento).
Além disso, a CVM integra grupo de trabalho e apoia o comitê supervisor para o Desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Oficial, que é coordenado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Ministério da Fazenda, no âmbito do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal. A CVM é uma das fundadoras e gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). E, entre meados de 2019 e maio de 2024, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH também integrou o Comitê Gestor do LAB.