CVM lança Política de Finanças Sustentáveis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua Política de Finanças Sustentáveis . A medida visa auxiliar no fortalecimento das atribuições, consolidação, organização e estruturação dos trabalhos de finanças sustentáveis da Autarquia, bem como aprimorar a divulgação e a comunicação dos resultados das atividades.

"Temas como controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao mercado de capitais. O mundo evoluiu e essas pautas, antes presentes apenas em debates ambientalistas, foram ressignificadas e ampliadas. A Política de Finanças Sustentáveis da CVM é a consolidação de um trabalho que já tem se manifestado em outros normativos da Autarquia, como, por exemplo, na Resolução CVM 59, que traz a ideia da divulgação no Formulário de Referência de informações sobre medidas socioambientais adotadas pelos emissores, e na Resolução CVM 175, que reconhece a possibilidade de os fundos investirem em ativos ambientais como ativos financeiros, além do controle do greenwashing ."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Próximos passos

Iniciativas da CVM no âmbito das finanças sustentáveis serão sistematizadas no Plano de Ação. Daniela Baccas, analista na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Autarquia, reforça que o documento norteará o monitoramento e acompanhamento dessa temática, que é dinâmica. O Plano de Ação será elaborado a partir das propostas que serão apresentadas pelas diferentes superintendências da Autarquia, e posteriormente consolidadas pela SOI e submetidas ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGE).

"A Política é a sistematização e consolidação do resultado de um trabalho que tem se desenvolvido ao logo dos anos pela CVM, que enxerga as finanças sustentáveis no ambiente do mercado de capitais como uma oportunidade de alavancagem de recursos, mitigação de riscos, além de possibilitar o desenvolvimento do próprio mercado" , reforçou a analista.

O documento reconhece, ainda, o tema da sustentabilidade como transversal e reforça a necessidade de integração e cooperação entre todas as unidades organizacionais da Autarquia para alcançar resultados.

Finanças sustentáveis em pauta

Em dezembro de 2022, a Autarquia marcou presença na 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia , e apresentou o foco e a prioridade da CVM na pauta de finanças sustentáveis e agenda ESG. No mesmo mês, publicou novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento , que restringe a utilização de termos correlatos às finanças sustentáveis na denominação aos fundos, cujas políticas de investimento busquem originar benefícios sociais, ambientais ou de governança.

O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024 , divulgado no fim de 2022, também incluiu governança em ações ASG no mercado de valores mobiliários como uma das supervisões temáticas para riscos considerados emergentes. A proposta é que seja feito o acompanhamento da evolução do tema tanto no cenário nacional quanto no internacional.

O desenvolvimento sustentável do mercado de capitais foi pauta no Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) , em que constam atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global. Já em agosto de 2022, a CVM e o BNDES assinaram acordo de cooperação técnica , com objetivo de estimular inovação financeira e finanças sustentáveis.

Além das ações citadas, vale destacar que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB) , ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de também contar com parceria da D eutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ). O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária .

Em 2022, foi eleito um dos melhores laboratórios de inovação do mundo , na categoria Lab de Desenvolvimento Econômico, pela Global Finance Magazine , que apresenta um relatório anual sobre principais players e tendências em inovação no mercado de fintechs.

Saiba mais

Acesse a Política de Finanças Sustentáveis na íntegra.