EDITAL Nº 143/2021 - PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE OUVIDOR INTERNO LIGADO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DA BAHIA (CODEBA

O processo seletivo será regido por este Edital e conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Conselho de Administração - CONSAD da Companhia Docas da Bahia (CODEBA), nos termos da Resolução CEG nº 01, de 07 de abril de 2021. A presente seleção deverá observar o disposto na Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020, Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 da Controladoria-Geral da União; Portaria nº 545, de 4 de setembro de 2019, do Ministério da Infraestrutura; Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, do Presidente da República.