Ministro Ricardo Lewandowski destaca papel dos servidores penais na segurança pública durante o evento Resultados SENAPPEN 2025

Brasília/DF, 10/12/2025 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, nesta terça-feira (9), do evento “Resultados SENAPPEN 2025”, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), para apresentar as ações do ano. O ministro reforçou que os resultados apresentados representam um avanço importante para a política penal do país, destacando que o governo tem trabalhado para modernizar o sistema penitenciário, também enfatizou a importância dos servidores penais para o fortalecimento da segurança pública no país.

SENAPPEN apresenta ações de 2025

Ao longo do evento, a SENAPPEN apresentou um panorama abrangente das ações realizadas em 2025, destacando avanços na modernização tecnológica, na segurança operacional e na qualificação das equipes que atuam na execução penal. Foram expostas iniciativas que reforçaram a proteção de direitos, ampliaram políticas de reintegração social, modernizaram unidades prisionais e aprimoraram processos de gestão e inteligência penal. O ano também consolidou o fortalecimento da articulação com os estados, o uso estratégico dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e a implementação de políticas estruturantes que contribuíram diretamente para o aperfeiçoamento da política penitenciária e da segurança pública no país.

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Valoriza Mais recebe público com ações de cuidado e reconhecimento

No hall de entrada, os participantes foram recebidos pelo Programa Valoriza Mais, que apresentou suas iniciativas voltadas ao reconhecimento, desenvolvimento e cuidado com os servidores, fortalecendo a cultura organizacional e incentivando a excelência no serviço público. Já no Centro de Convenções Yone Baracat, o ministro, autoridades e convidados conheceram o panorama das entregas de 2025 em um espaço expositivo que reuniu todas as areas da Secretaria. Os estandes apresentaram as principais ações do ano, como modernização tecnológica, políticas de reintegração social, investimentos em segurança operacional, melhorias estruturais, fortalecimento da inteligência penal e capacitações que marcaram a formação profissional ao longo de 2025.

O ministro Lewandowski destacou que o evento evidencia à sociedade resultados significativos alcançados pela SENAPPEN em 2025. Ele ressalta que a Secretaria teve um ano de entregas expressivas e reforçou a importância dos profissionais que atuam na execução penal para o fortalecimento da segurança pública. Afirmou ainda que a política penal avança quando União e estados atuam de forma integrada, com planejamento, seriedade e valorização dos profissionais que sustentam o sistema. Para ele, as entregas de 2025 demonstram uma execução penal mais moderna, eficiente e alinhada às diretrizes do governo para um sistema justo e baseado em evidências.

Sobre os servidores penais, o ministro destaca a importância da atuação da categoria:

“Quem trabalha neste sistema, não é um guardião de presos, mas executa politicas públicas da mais alta importância, e por isso o nome: Secretaria Nacional de Políticas Penais. Uma política de revelar o engajamento do estado brasileiro e dos governos para procurar resolver os problemas que nos conhecemos do sistema prisional brasileiro”, destaca.

Lewandowski também relembrou o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, marco que levou à construção do Plano Nacional Pena Justa. O ministro destacou que o Plano, coordenado e monitorado pela SENAPPEN em parceria com o CNJ e mais de cem instituições, orienta a transformação do sistema penitenciário entre 2025 e 2027.

Durante a cerimônia, a SENAPPEN também realizou um momento especial de reconhecimento aos profissionais que se destacaram ao longo de 2025. Servidores, Policiais Penais Federais, técnicos, equipes das unidades federativas e colaboradores receberam placas de homenagem, representando o compromisso coletivo que sustenta a política penal no país. A iniciativa celebrou o trabalho diário das equipes e reforçou a importância de cada um para o fortalecimento da execução penal e da segurança pública.

Academia Nacional de Polícia Penal: marco histórico de 2025

Um dos destaques do evento foi o anúncio da construção da Academia Nacional de Polícia Penal (ANPP), considerada um marco histórico para o futuro do sistema penal brasileiro. A assinatura do contrato, realizada este ano, representa um avanço estrutural capaz de transformar a formação, a qualificação e a consolidação profissional dos mais de 100 mil servidores que integram o sistema penal em todo o país.

Durante a cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski, o secretário nacional André Garcia, a diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, Stephane Araújo, e o diretor-executivo da SENAPPEN, Luiz Octavio Gouveia, participaram do descerramento simbólico da Pedra Fundamental da ANPP. O momento marcou oficialmente o início desse novo ciclo institucional, dedicado ao fortalecimento da identidade profissional, à formação continuada e à elevação dos padrões de excelência na segurança pública por meio da execução penal.

Secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, ressaltou que 2025 foi um ano de avanços concretos para a política penal brasileira

Como líder da SENAPPEN, destacou que os resultados apresentados refletem o compromisso institucional e o trabalho integrado das diretorias, reforçando que a execução penal exige cuidado permanente, gestão qualificada e ações baseadas em evidências. Ele enfatizou que as entregas do ano não representam apenas números, mas transformações reais no sistema, capazes de fortalecer a segurança pública e melhorar a vida da sociedade. O Secretário também agradeceu o engajamento das equipes e afirmou que a continuidade desse processo só é possível graças à dedicação diária de todos os servidores que constroem a política penal no país.

Ele destacou ainda a integração entre as forças de segurança, a valorização dos profissionais e o impacto direto das iniciativas conduzidas pela SENAPPEN em 2025. Ao comentar o papel estratégico da execução penal, André Garcia reforçou que o trabalho dos servidores penais é indispensável para o funcionamento do sistema.

“Não se faz segurança pública sem o sistema penitenciário, sem o trabalho dos policiais penais, que estão completamente integrados na execução penal”, enfatiza.

A solenidade de abertura do evento contou com a participação de autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de lideranças do sistema penal. Estiveram presentes no dispositivo o ministro Ricardo Lewandowski; o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral substituto da Polícia Penal Federal, Renato Vaz; além de representante da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, dirigida por Marivaldo de Castro Pereira.

ACESSE RESULTADOS SENAPPEN 2025

Diretoria da Polícia Penal Federal (DPPF): apresentou avanços estratégicos com a modernização dos sistemas de defesa anti-drone, reforço do parque bélico e melhorias estruturais nas cinco penitenciárias federais, além da formação do I Curso de Ações Especiais Penais (CAEP) e do lançamento do Plano Direcional da PPF e o Manual de Identidade Visual e Estratégica da PPF.

Diretoria de Inteligência Penal (DIPEN): ampliou operações de detecção e bloqueio de ilícitos, como Modo Avião, Smart Lock e MUTE, modernizou tecnologias de revista e monitoramento, e intensificou ações integradas com estados e órgãos de inteligência. Também qualificou profissionais em inteligência penitenciária e gestão de dados, além de fortalecer a cooperação interagências em todo o país.

Diretoria-Executiva (DIREX): coordenou avanços estruturantes, como a implantação da futura Academia Nacional de Polícia Penal, reforços de segurança nas unidades federais, modernização tecnológica, melhorias de infraestrutura e ações de valorização e bem-estar dos servidores, além de fortalecer governança, capacitações e a gestão eficiente dos recursos.

Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRRP): avançou na modernização e integração dos serviços penais, com investimentos robustos em assistência jurídica, saúde, educação, cultura e trabalho prisional. Entre as entregas, destacam-se os programas Recomeçar, Videoconferência, Oficinas de Trabalho Prisional, iniciativas de saúde do servidor e projetos acadêmicos e culturais voltados à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.

Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP): fortaleceu as políticas de alternativas penais, monitoração eletrônica e atenção à pessoa egressa, com ações alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa. Entre os destaques, estão o Projeto Alvorada, vencedor do Prêmio Espírito Público, a implantação das Centrais de Regulação de Vagas e a publicação de diretrizes para equipes de monitoração.

Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN): promoveu a qualificação dos servidores penais com programas de formação contínua, fortalecimento de lideranças e incentivo à pesquisa aplicada. Entre os destaques estão a expansão da pós-graduação, o fortalecimento da RESPEN e a consolidação da Revista Brasileira de Execução Penal.

Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONASP): qualificou seus canais de atendimento, ampliando o diálogo com familiares e cidadãos por meio do novo WhatsApp da Ouvidoria e de painéis interativos de dados. Reforçou a participação social com formações em diversidade e campanhas educativas, além de aprimorar fluxos internos de denúncia para garantir maior eficiência, transparência e proteção de direitos.

Corregedoria-Geral (COGER): fortaleceu a integridade institucional da SENAPPEN com inspeções nas cinco penitenciárias federais, campanhas nacionais de prevenção ao assédio e aprimoramento da cultura ética. Modernizou mecanismos de responsabilização com a criação do Comitê Consultivo Correcional, qualificou o clima organizacional e ampliou ações educativas como a Campanha Denúncia Legal e o Café com COGER.

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