Participação Social
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
Conselhos e Órgãos Colegiados
Clique aqui e acesse os Conselhos e Órgãos Colegiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Editais de Chamamento Público
Clique aqui e acesse os Editais de Chamamento publicados pela SENAPPEN.
Conferências
As conferências correspondem à instância de participação social convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de políticas públicas.
No âmbito da SENAPPEN, não houve a realização de conferências até o momento.
Fale Conosco
Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A
Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000
senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5054