Diretoria-Executiva (DIREX)
A Diretoria-Executiva (DIREX) é responsável por coordenar e supervisionar as atividades de planejamento, orçamento, administração financeira, gestão de pessoas, serviços gerais e engenharia no âmbito da SENAPPEN. Compete à diretoria elaborar as propostas orçamentárias e acompanhar a execução de projetos e avaliar resultados à luz das metas e diretrizes do plano plurianual. A DIREX também provê suporte tecnológico às áreas finalísticas, garantindo equipamentos e soluções de tecnologia da informação e comunicação adequadas às necessidades institucionais. Além disso, atua conjuntamente com nos procedimentos licitatórios e na gestão de contratos, assegurando eficiência e conformidade administrativa. No campo da infraestrutura, presta apoio técnico às atividades de engenharia e contribui para a implantação e modernização de estabelecimentos penais, em alinhamento às diretrizes arquitetônicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Em 2025, a DIREX consolidou seu papel estratégico ao coordenar e supervisionar as atividades de planejamento, orçamento, gestão administrativa e de pessoas, infraestrutura e tecnologia em toda a Secretaria. No âmbito estrutural, a DIREX conduziu ações essenciais para a implantação e manutenção de estabelecimentos penais, garantindo conformidade às diretrizes do CNPCP. Em 2025, também foi responsável por aprimorar processos licitatórios, reforçar a governança administrativa, ampliar a eficiência das rotinas corporativas e dar suporte técnico às iniciativas estruturantes das demais diretorias, contribuindo diretamente para a expansão, qualificação e sustentabilidade das políticas penais desenvolvidas pela SENAPPEN.
Conheça as principais realizações da DIREX em 2025:
Academia Nacional de Polícia Penal ANPP - Com valor investido de 121.000.000,00 e execução prevista para 38 meses, a futura ANPP foi projetada como um centro de excelência completo. Sua estrutura contempla uma robusta área pedagógica, com salas de aula modernas, auditório e biblioteca, um complexo centro de treinamento tático e físico, que contará com estandes de tiro, áreas para simulações de ambientes prisionais, quadra de esportes e instalações para defesa pessoal.
Reforços de Segurança nas Penitenciárias Federais - Muralha da Penitenciária Federal em Campo Grande (PFCG), investimento de: R$ 41.883.170,24; Muralha da Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), investimento de: R$ 39.641.855,88; Muralha da Penitenciária Federal em Mossoró (PFMOS), investimento de: R$ 28.981.896,23.
Parlatórios da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) - Para melhor adequação dos espaços de visitas sociais no SPF foram construídas cabines individuais com valor investido de R$ 883.487,20.
Divisão de pátios de Sol na PFBRA – Construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências, valor investido: R$ 595.916,00.
Estacionamento externo PFBRA – Construção de estacionamento na área externa: investimento de R$ 745.420,39.
Confecção e instalação de telas nas brises da PFBRA – Investimento: R$ 664.768,20.
Ampliação de paiol para armazenamento de material bélico na PFBRA – valor investido: R$ 1.066.074,44.
Instalação de tubulação da rede hidráulica da PFMOS – Investimento de R$ 856.927,87 (56.011,72 realizados/pagos).
Elaboração do projeto, instalação e operação de estação de tratamento de esgoto da PFMOS - Investimento de: R$ 834.227,54.
Ampliação do bloco administrativo da PFCAT - Investimento: R$ 715.942,05.
Manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva das Penitenciárias Federais – Investimento: R$ 7.190.152,58.
Campanha Zero Assédio - Com investimento de R$ 62.500,00, a campanha Zero Assédio da SENAPPEN promoveu ações integradas de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, incluindo diagnóstico de clima organizacional, projeto-piloto na Penitenciária Federal em Brasília e na Sede da Secretaria, distribuição do Guia Lilás e realização de visitas técnicas às unidades para escuta ativa, em parceria com a Corregedoria-Geral (COGER).
Preparação para a Aposentadoria – Com investimento de R$ 25.000,00, a ação promoveu ciclos de palestras voltados a servidores com até cinco anos para a aposentadoria, abordando a relevância desse momento e a importância do planejamento antecipado, com foco no bem-estar, na transição consciente e na valorização da trajetória profissional.
Plataforma de Bem-Estar - É uma ferramenta digital voltada à promoção da qualidade de vida dos servidores da SENAPPEN, reunindo conteúdos sobre saúde física e mental, atividades interativas, acompanhamento individualizado e campanhas temáticas de engajamento e autocuidado, totalizando um investimento de R$ 605.368,70.
Perícia Médica Complementar – A Perícia Médica Complementar foi realizada junto aos servidores da Penitenciária Federal em Brasília e da Sede da SENAPPEN, com o objetivo de avaliar casos específicos, assegurando celeridade, precisão técnica e apoio aos servidores nos processos de saúde e readaptação funcional. Foram investidos R$ 171.375,00.
Viver Melhor – Com investimento de R$ 250.000,00, a ação de Credenciamento de Psicólogos e Psiquiatras ampliou a rede de apoio psicológico e psiquiátrico aos servidores da SENAPPEN, garantindo atendimento especializado, ágil e humanizado, com foco na promoção da saúde mental e no fortalecimento do bem-estar no ambiente de trabalho.
Salas integrativas – Implantação, com escolha e adequação dos espaços na sede e penitenciárias federais, das salas integrativas, que serão aparelhadas com poltronas de massagem, móveis ergonômicos e utensílios de lazer e domésticos, entre outros, proporcionando ambientes voltados à recuperação psicofísica dos servidores e ao alívio do estresse ocupacional. Valor investido: R$ 600.000,00.
PGD-SENAPPEN – Implantação, normatização e implementação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) para servidores, com foco na valorização do desempenho individual e coletivo, no alinhamento de metas organizacionais e no desenvolvimento contínuo das competências. O PGD fortalece a cultura de resultados, promove reconhecimento justo, incentiva a excelência no serviço público e contribui para uma gestão mais transparente, eficiente e motivadora.
Ciclo de Capacitações - Foram realizados ciclo de capacitações para servidores, abrangendo cursos avançados em Legislação de Pessoal, Redação Oficial com enfoque na utilização de IA, Excel Aplicado ao Setor Público, Folha de Pagamento Avançada e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). As atividades visam aprimorar competências técnicas, promover eficiência nos processos administrativos e fortalecer o desenvolvimento profissional e organizacional. Valor investido: R$ 180.300,00.
Serviços de Correios - Com investimento de R$ 850.000,00, a contratação de serviços dos Correios garantiu ao órgão a eficiência e a segurança na remessa e recebimento de correspondências e documentos oficiais, agilizando processos administrativos, reduzindo riscos operacionais e fortalecendo a comunicação institucional.
Setembro Amarelo - Foram realizadas ações no âmbito do Setembro Amarelo, voltadas à promoção da saúde mental e prevenção do suicídio entre servidores. Incluiu o Workshop sobre Saúde Mental e Bem-estar nas Organizações, com enfoque em psicologia positiva aplicada ao serviço público; e o Workshop sobre Gestão do Estresse, abordando estratégias de autorregulação e bem-estar. As atividades visaram fortalecer a capacidade de enfrentamento, o equilíbrio emocional e o clima organizacional. Valor investido: R$ 1.300,00.
Outubro Rosa - As ações do Outubro Rosa na SENAPPEN envolveram palestras educativas e parcerias para atendimentos de prevenção e orientação à saúde da mulher, promovendo conscientização sobre o câncer de mama, incentivo ao diagnóstico precoce e fortalecimento do cuidado integral com as servidoras.
Educação Financeira - As palestras e parcerias para Educação Financeira promoveram orientação e capacitação aos servidores da SENAPPEN sobre planejamento financeiro, controle de gastos e investimentos, contribuindo para a autonomia econômica, o bem-estar pessoal e a tomada de decisões conscientes.
Programa de Incentivo a Idiomas – Com investimento de R$ 200.000,00, o Programa ofereceu apoio à capacitação linguística dos servidores da SENAPPEN, ampliando as oportunidades de desenvolvimento profissional, fortalecendo a comunicação em contextos internacionais e promovendo a valorização da aprendizagem contínua.
Programa de Incentivo Educacional (PROEDUC) – Com investimento de R$ 600.000,00, o PROEDUC ofertou vagas em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado a servidores da SENAPPEN, promovendo o desenvolvimento acadêmico e profissional, a valorização do conhecimento e o fortalecimento das competências institucionais.
Ginástica laboral – A ação promoveu atividades físicas orientadas no ambiente de trabalho, voltadas à prevenção de doenças ocupacionais, melhoria da postura e redução do estresse, contribuindo para o bem-estar, a integração e a qualidade de vida dos servidores da SENAPPEN.
Formação de socorristas emocionais – A formação capacitou servidores da SENAPPEN para oferecer apoio inicial em situações de sofrimento psíquico, promovendo a escuta qualificada, a redução de estigmas e o fortalecimento da rede de cuidado e saúde mental no ambiente institucional. Foram investidos R$ 62.480,00.
Elaboração e atualização de normativos internos estratégicos - Com foco na padronização de procedimentos, fortalecimento da governança institucional e aprimoramento da conformidade administrativa. Incluem-se como exemplos a Portaria do Valoriza Mais, a Instrução Normativa de Lotação e Movimentação de Pessoal, a Portaria de Perícias Médicas, a Portaria de Concessão do Wellhub, a Portaria de Atividade Física Institucional, a Portaria do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e a Portaria de Licença para Tratamento de Saúde, entre outras. As ações visam garantir eficiência, segurança jurídica e consistência na gestão dos processos internos.
Programa Valoriza Mais - O Programa Valoriza Mais visa a promoção de ações de reconhecimento e valorização dos servidores da SENAPPEN, estimulando a motivação, o engajamento e o desenvolvimento pessoal e profissional, fortalecendo a cultura organizacional e a excelência no serviço público.
Plano Nacional Pena Justa - Sob a coordenação da SENAPPEN, o Plano Nacional Pena Justa foi construído a partir do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Um marco para a execução penal e para a segurança pública, ele está organizado em 307 metas e 366 indicadores, 141 medidas, 50 ações mitigadoras, 14 problemas e 4 eixos. Mais do que um diagnóstico aprofundado, o plano estabelece um caminho concreto para transformar a realidade prisional, aprimorar a gestão, fortalecer políticas de reintegração social, garantir direitos básicos no sistema e a valorização dos servidores penais.
Acompanhamento Técnico do repasse de recursos via Fundo a Fundo para unidades federativas - Gerir a habilitação, normatização, aprovação dos planos de aplicação, fiscalização e liberação de recursos, garantindo que os recursos do FUNPEN sejam utilizados de forma alinhada às políticas nacionais de execução penal, um investimento de: R$ 1.628.210.826,20.
Acompanhamento Técnico do repasse de recursos via Contrato de Repasse para Unidades Federativas - A SENAPPEN atua como concedente/gestora do recurso. Os entes federados precisam cumprir requisitos similares de habilitação e aprovação de planos ou projetos técnicos específicos, conforme os objetos pactuados. Com investimento de R$ 2.302.310.635,26
Acompanhamento Técnico e Fiscalização na construção e implantação de Centros de Reintegração Social - APAC's – Análise da documentação técnica conforme critérios da SENAPPEN, o acompanhamento físico e financeiro do instrumento, a verificação da regularidade das informações e da compatibilidade entre execução e plano de trabalho, além de apoiar as análises técnicas e atuar preventivamente, emitindo pareceres sobre liberações, alterações e prorrogações. Valor investido: R$ 31.695.176,79.
Modernização das Estações de Trabalho da SENAPPEN – Condução e acompanhamento do projeto de modernização do parque computacional, valor investido R$13.000.000,00.
Avaliação e Provas de Conceito Tecnológicas - Estabelecimento de parceria institucional entre a SENAPPEN e a Microsoft, com apoio da STI/MJSP para esenvolvimento de projetos piloto de avaliação tecnológica voltados à: institucionalização de painéis de Business Intelligence (BI); adoção de ferramentas avançadas de extração e análise de dados; aplicação de inteligência artificial (IA) em processos de inteligência penal federal.
Implementação de Painéis Gerenciais da SENAPPEN - Painel Força de Trabalho, Painel do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), Painel de Processos e Agentes, Painel de Oficinas de Trabalho Prisional, Painéis de Controle de Patrimônio Interno da CGTI/DIREX, Painel de Licenças Power BI, Painel de Desktops da SENAPPEN
Regularização da gestão patrimonial na SENAPPEN - Ao longo do ano de 2025, foram analisados e regularizados R$ 28.743.650,51, acobertado em 4.200 registros contábeis patrimoniais referente a aquisições, movimentações, transferências e baixas, de toda a SENAPPEN.
Contratação de Serviços Terceirizados de Assistente Administrativo - Em 2025, a DIREX atuou no planejamento e execução de contratações para atender às demandas da SENAPPEN, destacando-se a instrução do processo de contratação de assistente administrativo, em função do crescimento institucional e da ampliação das atividades de gestão patrimonial, logística e fiscalização contratual. Um investimento de R$ 35.832.466,80.
Atuação nas transferências dos veículos doados aos estados - Foi realizada a regularização documental dos veículos oficiais doados pela SENAPPEN aos estados, garantindo a regularização junto aos órgãos competentes. Essa ação fortaleceu a cooperação federativa e contribuiu para o aprimoramento da infraestrutura operacional dos sistemas penitenciários locais.