Ouvidoria
A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONASP) atua como instância essencial de controle, escuta qualificada e defesa de direitos no âmbito dos serviços penais brasileiros. Cabe à ONASP assegurar a proteção e a promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares, acolhendo, analisando e encaminhando denúncias, reclamações e manifestações apresentadas por cidadãos e servidores. Além disso, exerce papel estratégico no fortalecimento da transparência, da participação social e do controle externo da atividade penal, realizando monitoramento contínuo e inspeções nos estabelecimentos penais do país. Sua atuação integrada contribui diretamente para a melhoria da gestão, a responsabilização institucional e a garantia de práticas penitenciárias mais humanas, seguras e alinhadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Em 2025, a ONASP reafirmou seu papel estratégico na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, na mediação entre sociedade e Estado e no fortalecimento do controle social sobre a execução penal. Ao longo do ano, a ONASP ampliou mecanismos de participação, qualificou seus canais de atendimento, aprimorou a gestão de dados e intensificou ações voltadas à transparência, à inclusão e à escuta cidadã. A unidade desempenhou papel essencial na prevenção de violações e na promoção de uma gestão penal mais democrática, sensível e comprometida com os princípios dos direitos humanos.
Conheça as principais realizações da ONASP em 2025:
Interseccionalidade e Participação Social: perspectivas para uma Ouvidoria inclusiva - Ação de desenvolvimento destinada a servidores do sistema de justiça, especialmente das ouvidorias penais, promovendo formação com foco em diversidade, inclusão e participação social qualificada.
Canal de Atendimento ao Usuário (WhatsApp) - O Projeto visa promover melhorias no atendimento e comunicação especialmente entre os familiares das pessoas privadas de liberdade e o serviço público, gerando otimização quanto às demandas de Ouvidoria, além de contribuir significativamente para a agilidade e acessibilidade de informações, com a redução no tempo médio de resposta e aumento na satisfação dos usuários.
Painéis interativos da Ouvidoria Nacional - Disponibilização de painéis interativos no site da SENAPPEN, permitindo maior difusão de dados abertos, acompanhamento de indicadores e fortalecimento da transparência institucional.
Campanha sobre Denúncia e Denuncismo - Iniciativa que conscientiza cidadãos e servidores sobre o uso responsável dos canais de denúncia, diferenciando manifestações legítimas de denúncias infundadas e promovendo ética, credibilidade e confiança institucional.
Fluxograma de Denúncia - O fluxograma de denúncias é instrumento fundamental para a atuação das ouvidorias, pois organiza de forma clara, objetiva e padronizada o fluxo de tratamento de cada manifestação recebida. Sua adoção assegura que as denúncias sejam tratadas com transparência, celeridade e sigilo, reduzindo riscos de retrabalho, inconsistências procedimentais e perda de informações. Além disso, o fluxograma contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nos canais institucionais, ao garantir que toda denúncia legítima seja adequadamente registrada, analisada e encaminhada às instâncias competentes. Ao sistematizar o processo, permite ainda o monitoramento de prazos, a identificação de gargalos operacionais e o aprimoramento contínuo da gestão das ouvidorias, em consonância com os princípios da eficiência, da publicidade e do controle social.
Ação para o Dia da Consciência Negra - A parceria entre a ONASP, a DCOM e a ESPEN para o desenvolvimento de ações alusivas ao Dia da Consciência Negra é fundamental para promover a reflexão e o compromisso institucional com a equidade racial no sistema penal. A iniciativa contribui para o fortalecimento de uma cultura organizacional antirracista, sensível às desigualdades históricas e estruturais que afetam a população negra, reafirmando o papel das instituições públicas na promoção dos direitos humanos e da justiça social.
Ouvidoria em Números - O relatório Ouvidoria em Números tem grande importância por apresentar um panorama das principais entregas e resultados alcançados pela atual gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais. Ele reúne dados quantitativos e qualitativos sobre o volume de manifestações recebidas, tipos de demandas, tempos de resposta, ações institucionais e iniciativas de aprimoramento da escuta cidadã. Mais do que um documento informativo, o Ouvidoria em Números representa um instrumento de transparência e prestação de contas à sociedade, evidenciando o compromisso da gestão com a eficiência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços penais. Ao divulgar seus resultados de forma clara e acessível, a Ouvidoria reforça sua função estratégica de controle social e fortalecimento da confiança pública.
- Tratamento de Cartas com Inteligência Artificial (IA) - Implementação de solução tecnológica para triagem automatizada de correspondências de pessoas privadas de liberdade, utilizando ferramenta validada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).