Ouvidoria
A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONASP) atua como instância essencial de controle, escuta qualificada e defesa de direitos no âmbito dos serviços penais brasileiros. Cabe à ONASP assegurar a proteção e a promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares, acolhendo, analisando e encaminhando denúncias, reclamações e manifestações apresentadas por cidadãos e servidores. Além disso, exerce papel estratégico no fortalecimento da transparência, da participação social e do controle externo da atividade penal, realizando monitoramento contínuo e inspeções nos estabelecimentos penais do país. Sua atuação integrada contribui diretamente para a melhoria da gestão, a responsabilização institucional e a garantia de práticas penitenciárias mais humanas, seguras e alinhadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Em 2025, a ONASP reafirmou seu papel estratégico na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, na mediação entre sociedade e Estado e no fortalecimento do controle social sobre a execução penal. Ao longo do ano, a ONASP ampliou mecanismos de participação, qualificou seus canais de atendimento, aprimorou a gestão de dados e intensificou ações voltadas à transparência, à inclusão e à escuta cidadã. A unidade desempenhou papel essencial na prevenção de violações e na promoção de uma gestão penal mais democrática, sensível e comprometida com os princípios dos direitos humanos.
Conheça as principais realizações da ONASP em 2025:
Interseccionalidade e Participação Social: perspectivas para uma Ouvidoria inclusiva - Ação de desenvolvimento destinada a servidores do sistema de justiça, especialmente das ouvidorias penais, promovendo formação com foco em diversidade, inclusão e participação social qualificada.
Canal de Atendimento ao Usuário (WhatsApp) - Projeto que otimiza a comunicação com familiares de pessoas privadas de liberdade e demais usuários, reduzindo o tempo médio de resposta, aumentando a acessibilidade às informações e qualificando o atendimento de Ouvidoria.
Painéis interativos da Ouvidoria Nacional - Disponibilização de painéis interativos no site da SENAPPEN, permitindo maior difusão de dados abertos, acompanhamento de indicadores e fortalecimento da transparência institucional.
Campanha sobre Denúncia e Denuncismo - Iniciativa que conscientiza cidadãos e servidores sobre o uso responsável dos canais de denúncia, diferenciando manifestações legítimas de denúncias infundadas e promovendo ética, credibilidade e confiança institucional.
Fluxograma de Denúncia - Ferramenta que padroniza o percurso das manifestações recebidas, garantindo clareza, celeridade e sigilo. Contribui para maior eficiência dos processos internos e fortalecimento da confiança pública nos canais oficiais.
Ação para o Dia da Consciência Negra -Iniciativa promoveu ações educativas e institucionais voltadas à equidade racial, fortalecendo uma cultura organizacional antirracista e comprometida com justiça e direitos humanos.
Ouvidoria em Números - Relatório anual que apresenta o panorama das entregas e resultados da gestão da ONASP, reunindo dados quantitativos e qualitativos sobre manifestações, respostas e iniciativas estratégicas, reforçando transparência e prestação de contas.