Receitas e Despesas

São consideradas receitas o montante total em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos), que serve para custear despesas e investimentos, manter sua estrutura e oferecer serviços à sociedade.

São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais, consiste na aplicação do dinheiro arrecadado para custear os serviços públicos e a realização de investimentos.

A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando a atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e também a execução orçamentária e financeira detalhada da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

As receitas incorporadas a o patrimônio da Senappen podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/.
2. No menu superior, localizar a opção “Receitas Públicas”.
3. Em "Consulta Detalhada", clique em "Acessar Consulta".
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
5. Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
6. É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as receitas executadas em determinado prazo.
7. Clique em "Consultar".
8. O resultado será apresentado, sendo possível baixar e imprimir.

A execução orçamentária das despesas podem ser consultadas através do Portal da Transparência, conforme passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/.
2. No menu, localizar a opção “Orçamento Público”. Clique em "Expandir Consultas" para encontrar essa opção.
3. Em "Consulta Detalhada", clique em "Acessar Consulta".
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
5. Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
6. É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as receitas executadas em determinado prazo.
7. Clique em "Consultar".
8. O resultado será apresentado, sendo possível baixar e imprimir.

Para acessar a execução financeira das despesas, acesse o Portal da Transparência:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/.
2. No menu, localizar a opção “Despesa Pública”.
3. Em "Consulta Detalhada", clique em "Acessar Consulta".
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro "Órgão".
5. Digite o código "30907" ou digite "Fundo Penitenciário Nacional".
6. É possível também utilizar o filtro "Período" para escolher as receitas executadas em determinado prazo.
7. Clique em "Consultar".
8. O resultado será apresentado, sendo possível baixar e imprimir.

As informações referentes às despesas com diárias e passagens foram classificadas como sigilosas pela Controladoria-Geral da União (CGU). As regras de sigilo sobre os dados dos servidores e colaboradores lotados na SENAPPEN foram aplicadas no Portal da Transparência e demais sistemas de controle.