SENAPPEN — Secretaria Nacional de Políticas Penais

Atenção!

Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.

Serviços recomendados para você

Serviços mais acessados do govbr

Serviços em destaque do govbr

Serviços recomendados para você Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr

Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr

Serviços mais acessados do govbr

1 Assinatura Eletrônica 2 Consultar Meu Imposto de Renda 3 Consultar restituição do imposto de renda 4 Consultar CPF 5 Entregar Meu Imposto de Renda 6 Consultar dados do Cadastro Único

Serviços em destaque do govbr

Registros e Cadastros Cadastrar Cães e Gatos (SinPatinhas) Para o cidadão Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU2) Imóveis Novo Consultar dados e baixar documentos de imóveis rurais na plataforma Meu Imóvel Rural Crimes Celular Seguro Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

SENAPPEN destaca ações de enfrentamento ao crime organizado no ILAB 2026

SISTEMA PENAL

SENAPPEN destaca ações de enfrentamento ao crime organizado no ILAB 2026

Evento realizado em Brasília reuniu autoridades e representantes da segurança pública de todo o país

05/03/2026 16h12

SENAPPEN integra ações da FICCO que resultam na apreensão de mais de 420 kg de drogas e R$ 220 mil reais

FICCO

SENAPPEN integra ações da FICCO que resultam na apreensão de mais de 420 kg de drogas e R$ 220 mil reais

Operações em cinco estados reforçam a integração entre inteligência penitenciária e forças de segurança

04/03/2026 13h47

Na 17ª reunião do CONSEJ, SENAPPEN destaca investimentos e integração federativa na política penal

Na 17ª reunião do CONSEJ, SENAPPEN destaca investimentos e integração federativa na política penal

Encontro reuniu secretários de justiça e administração penitenciária de todo o país para debater a política penitenciária nacional

02/03/2026 18h23

MJSP amplia apoio à força-tarefa para auxiliar na localização de desaparecidos em Juiz de Fora (MG)

MJSP amplia apoio à força-tarefa para auxiliar na localização de desaparecidos em Juiz de Fora (MG)

Apoio técnico da Polícia Penal Federal reforça as buscas com tecnologia de detecção de sinais e atuação integrada com forças federais e estaduais

28/02/2026 16h39

SENAPPEN integra força-tarefa para auxiliar na localização de desaparecidos em Juiz de Fora (MG)

SENAPPEN integra força-tarefa para auxiliar na localização de desaparecidos em Juiz de Fora (MG)

Tecnologia da inteligência penitenciária é empregada em apoio às buscas

25/02/2026 21h57

Mais Notícias

Destaques

Conheça_o_SPF_SITE_1152x415px__.jpg

Institucional Conheça a Secretaria Nacional de Políticas Penais

Notas Técnicas Recomendações e boas práticas para a gestão do sistema penitenciário.

Ações e Programas Ações e programas para presos, egressos, instituições e profissionais da execução penal.

CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Órgão Colegiado

FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional o FUNPEN financia as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional

ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais Capacitação para servidores da execução penal.

Painéis das Alternativas Penais e Cidadania

Levantamento de Informações Penitenciárias Levantamento estatístico da população carcerária no Brasil

Atas de Registro de Preços

Edital de Chamamento Público

Redes Sociais

Canais de Atendimento

Fale Conosco

Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A

Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000

senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5054

Fale Agora Refazer a busca