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19/05/2026 17h07
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18/05/2026 15h24
Luciana de Andrade assume a presidência do CNPCP e se torna a primeira mulher a liderar o colegiado

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18/05/2026 10h25
SENAPPEN realiza missão técnica no Maranhão para fortalecimento da regulação de vagas no sistema prisional

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Estratégia integra as ações do Plano Nacional Pena Justa de enfrentamento à superpopulação prisional

15/05/2026 15h41
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Institucional Conheça a Secretaria Nacional de Políticas Penais
Notas Técnicas Recomendações e boas práticas para a gestão do sistema penitenciário.
Políticas Penais, Ações e Programas Ações e programas para presos, egressos, instituições e profissionais da execução penal.
CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Órgão Colegiado
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