Notas Técnicas
As notas técnicas da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN fazem parte das atribuições do órgão, previstas no art.72 da Lei de Execução Penal (LEP), de acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional, assistir e colaborar tecnicamente com as Unidades Federativas na implementação dos princípios, serviços e regras estabelecidas na LEP.
As notas técnicas são atualizadas regularmente, a partir de discussões, práticas e estudos promovidos pela SENAPPEN e demais órgãos da execução penal e de sugestões de todos os cidadãos. A melhora constante da execução penal depende do empenho de todos.
Para encaminhar sugestões envie um e-mail, contendo no título a nota técnica a ser aperfeiçoada, com as sugestões e fundamentos para o endereço: senappen@mj.gov.br.
Guia Metodológico
Execução de grupos reflexivos de responsabilização para homens autores de violência contra a mulher
O Guia Metodológico foi elaborado com o propósito de orientar a implementação, a execução e a qualificação dos Grupos Reflexivos de Responsabilização para Homens Autores de Violência contra a Mulher, reunindo diretrizes técnicas, fundamentos conceituais e orientações práticas para a condução dessas iniciativas.
Destina-se a magistrados, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas, gestores públicos, equipes técnicas das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), facilitadores dos grupos e demais profissionais da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Sua aplicação é fundamental para promover maior padronização metodológica, fortalecer a articulação entre as instituições, qualificar as intervenções realizadas e contribuir para a responsabilização dos autores de violência, a prevenção da reincidência e a proteção das mulheres, consolidando uma política penal baseada em evidências e comprometida com a promoção dos direitos humanos.
Em atendimento às restrições aplicáveis ao período de defeso eleitoral, este Guia Metodológico passou por ajustes temporários. Encerrado o período eleitoral, o material original será atualizado
Coletânea Vulnerabilidade em Pauta
A Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional busca igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, população LGBTQIA+, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com deficiência ou em sofrimento psíquico e mulheres. As cartilhas foram produzidas pela SENAPPEN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vistas a estruturar um modelo de gestão democrático nas políticas penais.
Mulheres e homens trans
Procedimentos direcionados à custódia de mulheres e de homens trans no sistema prisional
Pessoas com deficiência
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional
Pessoas Estrangeiras
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas estrangeiras no sistema prisional
Custódia de Grupos Específicos
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal quanto à custódia de grupos específicos no sistema prisional brasileiro.
Assistência à pessoa presa e egressa
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal acerca do fomento das assistências às pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Engenharia e Arquitetura Prisional
Notas Técnicas de Engenharia, Arquitetura e Modernização dos estabelecimentos de custódia, atendimento ao egresso e centrais de monitoração eletrônica.