Notas Técnicas
Guia Metodológico
Execução de grupos reflexivos de responsabilização para homens autores de violência contra a mulher
O Guia Metodológico foi elaborado com o propósito de orientar a implementação, a execução e a qualificação dos Grupos Reflexivos de Responsabilização para Homens Autores de Violência contra a Mulher, reunindo diretrizes técnicas, fundamentos conceituais e orientações práticas para a condução dessas iniciativas.
Destina-se a magistrados, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas, gestores públicos, equipes técnicas das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), facilitadores dos grupos e demais profissionais da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Sua aplicação é fundamental para promover maior padronização metodológica, fortalecer a articulação entre as instituições, qualificar as intervenções realizadas e contribuir para a responsabilização dos autores de violência, a prevenção da reincidência e a proteção das mulheres, consolidando uma política penal baseada em evidências e comprometida com a promoção dos direitos humanos.
Em atendimento às restrições aplicáveis ao período de defeso eleitoral, este Guia Metodológico passou por ajustes temporários. Encerrado o período eleitoral, o material original será atualizado
Coletânea Vulnerabilidade em Pauta
A Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional busca igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, população LGBTQIA+, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com deficiência ou em sofrimento psíquico e mulheres. As cartilhas foram produzidas pela SENAPPEN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com vistas a estruturar um modelo de gestão democrático nas políticas penais.
Mulheres e homens trans
Procedimentos direcionados à custódia de mulheres e de homens trans no sistema prisional
Pessoas com deficiência
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional
Pessoas Estrangeiras
Procedimentos direcionados à custódia de pessoas estrangeiras no sistema prisional
Custódia de Grupos Específicos
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal quanto à custódia de grupos específicos no sistema prisional brasileiro.
Assistência à pessoa presa e egressa
Recomendações aos Estados e ao Distrito Federal acerca do fomento das assistências às pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Engenharia e Arquitetura Prisional
Notas Técnicas de Engenharia, Arquitetura e Modernização dos estabelecimentos de custódia, atendimento ao egresso e centrais de monitoração eletrônica.
GUIA CETIP
A construção do Guia propõe uma metodologia para projetar ou aprimorar estabelecimentos penitenciários a partir de um planejamento centrado nas pessoas e no funcionamento operacional das unidades. A proposta busca fazer com que a infraestrutura seja definida de acordo com as necessidades e as atividades desenvolvidas em cada estabelecimento, considerando quatro elementos estratégicos:
• os usuários e a capacidade;
• as atividades que devem ser desenvolvidas, incluindo serviços essenciais, trabalho, educação, visitas e programas de tratamento;
• o tempo necessário para cada atividade e sua distribuição ao longo do dia; e
• os procedimentos e requisitos que determinam como e quando os espaços são acessados.
O CETIP possui caráter orientativo e não constitui um modelo único ou uma referência normativa obrigatória. No Brasil, as diretrizes apresentadas devem ser avaliadas e adaptadas à realidade normativa, jurídica e federativa do país, considerando as características e necessidades do sistema penitenciário brasileiro.
Nota Técnica Orientadora sobre a Construção e Ambiência de Centrais de Monitoração Eletrônica
A iniciativa tem como objetivo orientar as Unidades Federativas sobre a construção, modernização, padronização e a qualificação da infraestrutura desses equipamentos estratégicos da política penal.
As Centrais de Monitoração Eletrônicas são equipamentos públicos destinados ao acompanhamento das pessoas submetidas a medidas judiciais alternativas à prisão. Além do controle das medidas, as Centrais também atuam na articulação com a rede de proteção social e na garantia de acesso a direitos.