Servidores
Nesta seção, serão apresentadas as informações do quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. O órgão conta com a atuação servidores públicos efetivos, servidores públicos temporários, funcionários terceirizados, estagiários bem como servidores públicos cedidos de outros órgãos do executivo federal e estadual.
Carreiras
Policial Penal Federal
Cargo efetivo o qual exige o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Cargo efetivo que exige atuação no suporte e no apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Cargo efetivo que atua na classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Nos termos do art. 23 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, os dados pessoais dos servidores e dos terceirizados lotados nas unidades da SENAPPEN são restritos. A publicidade das informações pessoais pode comprometer as atividades inerentes à função, a segurança da instituição, dos profissionais e de seus familiares.
Programa de Gestão de Desempenho
O PGD é instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O Programa de Gestão e Desempenho - PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022. No âmbito da SENAPPEN, o PGD foi instituído pela Portaria SENAPPEN/MJSP Nº 489, de 23 de julho de 2025.
Pontos Focais:
São multiplicadores de conhecimento, realizam interlocução entre os servidores da SENAPPEN e a unidade responsável pela gestão de pessoas, além de aplicar os acordos e definições apresentadas nas reuniões de alinhamento.
- Edson Dario Silva de Franca (edson.franca@mj.gov.br)
- Leopoldo Nogueira Marques (leopoldo.marques@mj.gov.br)
Concursos
Ano Referência | 2020 | 2015 | 2013 |
Banca Examinadora | Cebraspe | Cebraspe | Cebraspe |
Edital de Abertura |  | | |
Página de Acompanhamento |  | | |
Legislações Relacionadas
Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024
Cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003
Cria o cargo de Agente Penitenciário Federal
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
Cria mais cargos da área penitenciária federal e reestrutura as carreiras
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016
Altera a nomenclatura dos cargos e a remuneração
Painel Estatístico de Pessoal do Poder Executivo Federal
O Painel Estatístico de Pessoal – PEP concentra as informações estatísticas de pessoal do Poder Executivo Federal, acerca de servidores ativos, temporários, aposentados, instituidores de pensão e ocupantes de cargos ou funções comissionados desde 1999.
O painel foi desenvolvido para ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da área de Gestão de Pessoas do Governo Federal.
Conheça o manual de uso e os vídeos exemplificativos no Portal do Servidor.
Acesse o painel aqui:
