Servidores
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Carreiras
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Programa de Gestão de Desempenho
Pontos Focais:
- Edson Dario Silva de Franca (edson.franca@mj.gov.br)
- Leopoldo Nogueira Marques (leopoldo.marques@mj.gov.br)
Concursos
Ano Referência
2020
2015
2013
Banca Examinadora
Cebraspe
Cebraspe
Cebraspe
Edital de Abertura
Página de Acompanhamento
Legislações Relacionadas
Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024
Cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003
Cria o cargo de Agente Penitenciário Federal
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
Cria mais cargos da área penitenciária federal e reestrutura as carreiras
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016
Altera a nomenclatura dos cargos e a remuneração