Servidores

Policial Penal Federal  

O Policial Penal Federal é o servidor público responsável pela segurança, custódia e vigilância de pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais brasileiras, atuando na manutenção da ordem e disciplina. Suas atribuições incluem controlar a movimentação de presos, realizar escoltas e transferências de detentos de alta periculosidade, executar revistas e procedimentos de segurança, prevenir fugas e rebeliões, além de elaborar relatórios e colaborar com atividades de inteligência penitenciária. O cargo exige nível superior, aprovação em concurso público e preparação física e psicológica, sendo exercido em ambiente de alta segurança e com regime de expediente e plantão nas penitenciárias federais do país.

Técnico Federal de Apoio à Execução Penal

O Técnico Federal de Apoio à Execução Penal é o servidor público responsável por executar atividades técnicas e administrativas que dão suporte ao funcionamento do sistema penitenciário federal. Esse profissional atua no apoio à gestão da execução penal, auxiliando em rotinas administrativas, nas assistências ao preso, atendimento de saúde, social, pedagógico entre outros e suporte às equipes responsáveis pela custódia e pela ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O cargo efetivo é de nível técnico direcionado a diferentes áreas de atuação.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

O Especialista Federal em Assistência à Execução Penal é o servidor público responsável por desenvolver e executar atividades especializadas de assistência técnica, social, psicológica, educacional ou de saúde voltadas às pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário federal, contribuindo para a efetivação das políticas de execução penal e de ressocialização. Esse profissional atua na elaboração de relatórios técnicos, acompanhando a situação individual dos internos, participando de programas de reintegração social e prestando suporte técnico às decisões relacionadas ao cumprimento da pena. O cargo exige formação superior específica na área de atuação, aprovação em concurso público federal e atuação interdisciplinar com equipes de segurança e assistência dentro das penitenciárias federais.

Nos termos do art. 23 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, os dados pessoais dos servidores e dos terceirizados lotados nas unidades da SENAPPEN são restritos. A publicidade das informações pessoais pode comprometer as atividades inerentes à função, a segurança da instituição, dos profissionais e de seus familiares.

O PGD é instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O Programa de Gestão e Desempenho - PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022. No âmbito da SENAPPEN, o PGD foi instituído pela Portaria SENAPPEN/MJSP Nº 489, de 23 de julho de 2025.

Pontos Focais:

São multiplicadores de conhecimento, realizam interlocução entre os servidores da SENAPPEN e a unidade responsável pela gestão de pessoas, além de aplicar os acordos e definições apresentadas nas reuniões de alinhamento.

• Edson Dario Silva de Franca (edson.franca@mj.gov.br)
• Leopoldo Nogueira Marques (leopoldo.marques@mj.gov.br)

O Painel Estatístico de Pessoal – PEP concentra as informações estatísticas de pessoal do Poder Executivo Federal, acerca de servidores ativos, temporários, aposentados, instituidores de pensão e ocupantes de cargos ou funções comissionados desde 1999.

O painel foi desenvolvido para ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da área de Gestão de Pessoas do Governo Federal.

Conheça o manual de uso e os vídeos exemplificativos no Portal do Servidor.

Acesse o painel aqui:

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