Ações e Programas
Nesta seção, serão divulgadas informações sobre programas e ações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) voltados aos apenados, egressos e seus familiares, instituições públicas e profissionais da execução penal.
Ações, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Programas, por sua vez, são os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
Informa-se que a SENAPPEN não gerencia indicadores de resultado e impacto de seus programas, projetos e ações.
A SENAPPEN não desenvolve programas que resultem em renúncia de receitas.
Os programas são financiados pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), não há programas custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.