Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) é responsável por planejar, coordenar e executar ações de formação, capacitação, pesquisa aplicada e desenvolvimento profissional voltadas aos servidores penais do Brasil. Entre suas atribuições, destaca-se a promoção de cursos de formação inicial e continuada, o aperfeiçoamento técnico e operacional dos servidores, a produção e disseminação de conhecimentos estratégicos sobre gestão prisional e políticas penais, além da formulação de doutrina e metodologias de ensino alinhadas às diretrizes nacionais de execução penal. A ESPEN também atua na consolidação de competências essenciais às carreiras do sistema penitenciário, no fortalecimento da profissionalização das equipes e na integração de boas práticas formativas em parceria com instituições públicas e acadêmicas, contribuindo para o aprimoramento contínuo da execução penal e o desenvolvimento institucional do sistema prisional brasileiro.
Em 2025, a ESPEN atuou na qualificação profissional no âmbito dos serviços penais, ampliando significativamente sua atuação formativa, científica e institucional. Com investimentos robustos em desenvolvimento de pessoas, fortalecimento das lideranças, incentivo à pesquisa aplicada e integração das escolas estaduais de serviços penais, a ESPEN impulsionou uma cultura de excelência, inovação e valorização dos servidores da execução penal. O ano foi marcado pela expansão de programas de capacitação contínua, aprimoramento das políticas educacionais, ampliação da pós-graduação, fortalecimento da produção científica e diversificação de metodologias de ensino, reforçando o papel da Escola como fundamental na profissionalização do sistema penal brasileiro e na construção de práticas mais qualificadas, humanas e eficientes.
Conheça as principais realizações da ESPEN em 2025:
Qualificação Continuada de Servidores da Execução Penal - Programa permanente de desenvolvimento profissional que fortalece competências técnicas, éticas e humanas dos servidores da execução penal, oferecendo cursos presenciais, híbridos e remotos, alinhados às demandas contemporâneas da gestão penitenciária. Em 2025, foram 1.013 certificações em cursos presenciais, 44.594 inscrições na modalidade a distância, contabilizadas nos ambientes virtuais de aprendizagem da ESPEN e da Escola Virtual de Governo (EVG), incluindo as vagas ofertadas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Com investimento de R$ 8.114.867,02.
Identidade Líder SENAPPEN – Iniciativa voltada à formação de lideranças estratégicas no sistema penal. Promove uma cultura de inovação, corresponsabilidade e gestão humanizada, mobilizadora e ágil, preparando gestores para atuar com visão sistêmica e impacto positivo nas políticas penais, fortalecendo o senso de pertencimento, a integração institucional e a entrega de resultados alinhados à missão da SENAPPEN. Em 2025, o programa contou com mais de 150 servidores inscritos, e foi estruturado em duas trilhas: Trilha Gestão de Equipes e Resultados, voltada à capacitação de lideranças em todos os níveis; e a Trilha Gestão Estratégica e de Políticas Públicas, destinada a servidores que atuam ou desejam atuar nas políticas públicas da SENAPPEN. Com investimento de R$ R$ 526.401,30.
Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) – Em 2025 foram lançados dois dossiês. No primeiro semestre as publicações se destinaram ao tema Trabalhadores dos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas e no segundo ao tema O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões. A plataforma da revista registrou 82.105 acessos, ampliando significativamente seu alcance e relevância no meio acadêmico e institucional. No mesmo período, a publicação foi elevada no estrato Qualis, passando de B3 para A4, conforme a avaliação do Ministério da Educação (MEC), consolidando-se como um importante espaço de produção e difusão do conhecimento. Investimento de R$ 157.255,44.
Redes de Escolas de Serviços Penais (RESPEN) – Articulação nacional que integra as escolas estaduais e distrital, promovendo intercâmbio de conhecimentos, compartilhamento de recursos pedagógicos e fortalecimento conjunto das estruturas formativas do país. Entre as ações de 2025 estão: formação de instrutores de APH-TÁTICO no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal-GO; II Curso de Qualificação Técnica de Instrutores de Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML); Capacitação em Metodologia do Ensino Operacional/RS, RO e MS; Capacitação em Metodologia da Segurança da Instrução/MS; Habilitação de Instrutores de Sobrevivência Policial Jurídica Administrativa- Bahia; Interiorização do Plano Pena Justa; I Simpósio da Rede de Escolas de Serviços Penais (REspen); IX Encontro Nacional das Escolas de Serviços Penais. As ações totalizam o investimento de R$ 192.549,53.
Programa de Fomento à Pós-Graduação para Servidores da Execução Penal - Instituído pela Portaria nº 491, a iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso à formação acadêmica lato e stricto sensu, fortalecendo a qualificação técnica, gerencial e estratégica dos servidores do sistema penal. O programa é executado por meio de descentralizações de crédito e termos de execução descentralizada, em parceria com universidades federais e órgãos do sistema de justiça e segurança pública, priorizando áreas alinhadas às políticas penais nacionais. Com investimento de R$ 5.431.308,46.
- Matriz Curricular, Projeto Pedagógico e Formação Docente - Firmado Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com vigência de 36 meses, com a finalidade de instrumentalizar a Matriz Curricular Nacional, por meio de sua institucionalização, da elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da ESPEN e da capacitação dos instrutores da SENAPPEN. Visa o fortalecimento da formação dos servidores do sistema penal, mediante a revisão da Matriz Curricular Nacional com base em diagnóstico institucional e oficinas participativas no âmbito da Rede das Escolas de Serviços Penais (REspen), o desenvolvimento de versão automatizada da matriz para uso pelos gestores, bem como a definição de diretrizes epistemológicas, pedagógicas e andragógicas e a realização de ações formativas voltadas à gestão de Escola de Governo em Rede, ao planejamento, execução e avaliação do processo de ensino-aprendizagem e ao uso de tecnologias educacionais. Investimento de R$ 1.503.979,27.
- Academia Nacional de Policia Penal - ANPP - Assinatura da Ordem de Serviço do início da Execução da Contratação Integrada para a Academia Nacional da Polícia Penal Federal - ANPP. A Ordem de Serviço marca o início da contratação integrada da empresa responsável pela elaboração dos estudos, dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução da obra da ANPP. O empreendimento terá o investimento de R$ 120.000.000,00, e será o maior centro de treinamento penitenciário da América Latina, com capacidade para oferecer formação inicial e continuada, cursos de especialização e capacitações avançadas para até 600 alunos simultaneamente, atendendo servidores da execução penal de todo o país. O centro também se consolidará como referência internacional, promovendo capacitações para forças de segurança de países da América Latina, do Mercosul e da União Europeia.