Inteligência Penal

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Inteligência Penal (DIPEN), atua como órgão central de integração das Agências de Inteligência Penitenciária estaduais (AIPENs) e da inteligência do Sistema Penitenciário Federal. Cabe à DIPEN dirigir, planejar, coordenar e orientar atividades de inteligência e contrainteligência no âmbito prisional, além de promover o intercâmbio de dados com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A área coordena a produção de conhecimento para subsidiar estratégias de melhoria do sistema prisional e de enfrentamento ao crime organizado, com ênfase em padronização de dados, compartilhamento de informações e apoio à tomada de decisão. Entre as frentes de trabalho estão a atualização da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN) — cuja revisão foi formalizada por Grupo de Trabalho em 2025 — e a articulação com órgãos do Sisbin e forças-tarefa interestaduais.

No campo de dados e tecnologia, a DIPEN impulsiona iniciativas como o SISDEPEN (Sistema de Informações Penitenciárias) — base nacional que concentra informações sobre estabelecimentos e população carcerária — e projetos de integração (“SISDEPEN Indivíduos”) para viabilizar, via APIs, o compartilhamento seguro com órgãos de justiça e segurança. Também administra plataformas colaborativas de conhecimento para a rede de inteligência penitenciária.

A integração entre DIPEN, estados e demais parceiros se reflete ainda em ações recentes para padronizar e integrar bases nacionais do sistema penal, ampliando a qualidade e a tempestividade das informações estratégicas que subsidiam políticas públicas e ações operacionais. 

Para fortalecer as capacidades estaduais, a SENAPPEN conduz o PEAIPEN (Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária), com recursos do FUNPEN, voltado a estruturação, modernização, capacitação e integração das AIPENs em todo o país. A iniciativa fomenta operações conjuntas, monitoramento e interoperabilidade de sistemas, ampliando a capilaridade e a efetividade da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária.

A Operação MUTE é a maior ação integrada realizada pela SENAPPEN, com foco no enfrentamento das comunicações proibidas dentro das unidades prisionais. A MUTE envolve mutirões de revistas em todo o território nacional, articulando a atuação de policiais penais federais e estaduais em todas as unidades federativas.

A Inteligência Penal também atua na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), uma iniciativa de integração entre diferentes órgãos de segurança pública e instituições de justiça, com o objetivo de combater de forma articulada e eficiente as organizações criminosas que atuam no Brasil.

Unidade Responsável: Diretoria de Inteligência Penal

Telefone: (61) 3770-5405 / (61) 3770-5406

E-mail: dipen.senappen@mj.gov.br

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