Atuação Internacional

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão responsável pela execução da política penitenciária nacional. Como coordenador da política penal brasileira, a SENAPPEN, no âmbito nacional, articula-se com as unidades da federação para o êxito dessas políticas e, no contexto externo, com organismos internacionais e governos estrangeiros para alinhamento de práticas e políticas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro, em conformidade com os padrões internacionais de tratamento de pessoas privadas de liberdade.

A SENAPPEN coopera com diversos sistemas penitenciários estrangeiros tendo como um dos principais objetos das parcerias o intercâmbio de informações e de boas práticas para os sistemas penitenciários. Além disso, a Secretaria mantém contatos com diversas representações diplomáticas estrangeiras com objetivo de informar sobre a localização e a situação de seus nacionais custodiados no Brasil.