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Publicado em 03/07/2026 11h00 Atualizado em 11/09/2026 16h43
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  • RBEP

    Nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal está disponível para acesso on-line

    Nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal está disponível para acesso on-line
    11/09/2026 - Publicação reúne dossiê sobre participação e controle social na execução penal, além de artigos e entrevista sobre temas relacionados à área
    Tags: SENAPPEN MJSP RBEP
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  • CAPACITAÇÃO

    SENAPPEN e SENASP promovem segunda edição do Curso de Metodologias e Técnicas de Ensino

    SENAPPEN e SENASP promovem segunda edição do Curso de Metodologias e Técnicas de Ensino
    11/09/2026 - Primeira turma foi realizada entre 31 de agosto e 4 de setembro na sede da SENAPPEN; nova edição ocorrerá de 21 a 25 de setembro
    Tags: SENAPPEN MJSP ESPEN
    SENAPPEN e SENASP promovem segunda edição do Curso de Metodologias e Técnicas de Ensino
  • CAPACITAÇÃO

    Curso sobre uso de câmeras corporais no sistema penitenciário está disponível na plataforma EaD ESPEN

    Curso sobre uso de câmeras corporais no sistema penitenciário está disponível na plataforma EaD ESPEN
    11/09/2026 - Curso busca orientar a utilização adequada de câmeras corporais nas atividades operacionais do sistema penitenciário
    Tags: SENAPPEN MJSP ESPEN
    Curso sobre uso de câmeras corporais no sistema penitenciário está disponível na plataforma EaD ESPEN
  • SISTEMA PENAL

    Plano Nacional Pena Justa: Rondônia avança na implementação da Central de Regulação de Vagas e lança o Emprega Lab

    Plano Nacional Pena Justa: Rondônia avança na implementação da Central de Regulação de Vagas e lança o Emprega Lab
    10/09/2026 - Agenda realizada com apoio da SENAPPEN fortalece a gestão do sistema prisional e amplia oportunidades de qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas
    Tags: SENAPPEN MJSP PLANO NACIONAL PENA JUSTA
    Plano Nacional Pena Justa: Rondônia avança na implementação da Central de Regulação de Vagas e lança o Emprega Lab
  • CAPACITAÇÃO

    Capacitação sobre masculinidades e responsabilização de autores de violência de gênero está com inscrições abertas

    Capacitação sobre masculinidades e responsabilização de autores de violência de gênero está com inscrições abertas
    04/09/2026 - Formação on-line voltada a profissionais dos serviços penais será realizada entre 29 de setembro e 8 de outubro
    Tags: SENAPPEN MJSP CAPACITAÇÃO
    Capacitação sobre masculinidades e responsabilização de autores de violência de gênero está com inscrições abertas
  • PENA JUSTA

    SENAPPEN realiza missão institucional em Goiás para avançar na implantação da Central de Regulação de Vagas

    SENAPPEN realiza missão institucional em Goiás para avançar na implantação da Central de Regulação de Vagas
    04/09/2026 - Ferramenta prevista no Plano Nacional Pena Justa organiza o acompanhamento da ocupação das unidades e apoia a gestão dos fluxos de ingresso e saída do sistema prisional
    Tags: SENAPPEN MJSP CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS
    SENAPPEN realiza missão institucional em Goiás para avançar na implantação da Central de Regulação de Vagas
  • RBEP

    SENAPPEN abre chamamento público para composição de dossiê temático sobre trajetórias de criminalização e encarceramento

    SENAPPEN abre chamamento público para composição de dossiê temático sobre trajetórias de criminalização e encarceramento
    04/09/2026 - A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema
    Tags: SENAPPEN MJSP RBEP Mato Grosso do Sul Distrito Federal
    SENAPPEN abre chamamento público para composição de dossiê temático sobre trajetórias de criminalização e encarceramento
  • POLÍTICAS PÚBLICAS

    Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho prisional

    Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho prisional
    03/09/2026 - Iniciativa reúne instituições públicas, setor produtivo e entidades de ensino para fortalecer a qualificação profissional e a reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas
    Tags: SENAPPEN MJSP PENA JUSTA
    Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho prisional
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    SENAPPEN apresenta ações de cooperação penal internacional a adidos policiais estrangeiros

    SENAPPEN apresenta ações de cooperação penal internacional a adidos policiais estrangeiros
    03/09/2026 - Reunião abordou iniciativas institucionais, inteligência penal e sistemas de informação penitenciária
    Tags: SENAPPEN MJSP SISTEMA PENAL
    SENAPPEN apresenta ações de cooperação penal internacional a adidos policiais estrangeiros
  • CAPACITAÇÃO

    SENAPPEN realiza capacitação para fortalecer atuação dos serviços penais nas políticas sobre drogas

    SENAPPEN realiza capacitação para fortalecer atuação dos serviços penais nas políticas sobre drogas
    02/09/2026 - Em parceria com a SENAD e a Fiocruz Brasília, formação qualifica profissionais de alternativas penais, atenção à pessoa egressa e monitoração eletrônica
    Tags: SENAPPEN MJSP CONECTA
    SENAPPEN realiza capacitação para fortalecer atuação dos serviços penais nas políticas sobre drogas
  • SISTEMA PENAL

    Operação Nêmesis intensifica ações de segurança em unidade prisional de Mato Grosso do Sul

    Operação Nêmesis intensifica ações de segurança em unidade prisional de Mato Grosso do Sul
    02/09/2026 - Polícia Penal de MS e Força Penal Nacional atuam conjuntamente em três dias de revistas gerais e ações de enfrentamento ao crime organizado
    Tags: SENAPPEN MJSP FPN
    Operação Nêmesis intensifica ações de segurança em unidade prisional de Mato Grosso do Sul
  • SISTEMA PENAL

    Linha de financiamento recebe 15 propostas do sistema penitenciário que somam R$ 3,6 bilhões

    Linha de financiamento recebe 15 propostas do sistema penitenciário que somam R$ 3,6 bilhões
    01/09/2026 - Propostas das unidades federativas contemplam ações de enfrentamento ao crime organizado no sistema prisional
    Tags: SENAPPEN MJSP SISTEMA PENAL
    Linha de financiamento recebe 15 propostas do sistema penitenciário que somam R$ 3,6 bilhões
  • FPN

    FPN e Polícia Penal de MS interceptam novos drones e impedem entrada de materiais ilícitos em unidade prisional

    FPN e Polícia Penal de MS interceptam novos drones e impedem entrada de materiais ilícitos em unidade prisional
    01/09/2026 - Ação conjunta realizada entre 28 e 31 de agosto resultou na apreensão de dois drones, celulares, carregadores e aproximadamente 950 gramas de substâncias com características análogas a drogas
    Tags: SENAPPEN MJSP FPN
    FPN e Polícia Penal de MS interceptam novos drones e impedem entrada de materiais ilícitos em unidade prisional
  • Webinário

    Webinário reúne participantes para debate sobre diversidade e inclusão

    Webinário reúne participantes para debate sobre diversidade e inclusão
    31/08/2026 - Encontro discutiu equidade, interseccionalidade e seus reflexos na atuação do serviço público
    Tags: SENAPPEN MJSP WEBINÁRIO
    Webinário reúne participantes para debate sobre diversidade e inclusão
  • ESPEN

    Capacitação para identificação de ameaças e objetos Ilícitos fortalece estratégia de modernização do sistema prisional

    Capacitação para identificação de ameaças e objetos Ilícitos fortalece estratégia de modernização do sistema prisional
    31/08/2026 - Formação realizada pela ESPEN qualifica operadores para o uso de equipamentos de segurança que estão sendo implantados em 138 unidades prisionais estratégicas
    Tags: SENAPPEN MJSP ESPEN
    Capacitação para identificação de ameaças e objetos Ilícitos fortalece estratégia de modernização do sistema prisional
  • PENA JUSTA

    Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 indicadores

    Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 indicadores
    31/08/2026 - Este é o primeiro informe de ciclo completo do Plano, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)
    Tags: SENAPPEN MJSP CNJ PLANO PENA JUSTA
    Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 indicadores
  • CNPCP

    CNPCP divulga aviso de audiência pública para a elaboração da proposta de decreto presidencial de indulto de 2026

    CNPCP divulga aviso de audiência pública para a elaboração da proposta de decreto presidencial de indulto de 2026
    27/08/2026 - As inscrições estarão abertas até as 16h do dia 16 de setembro de 2026, e qualquer pessoa interessada
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP
    CNPCP divulga aviso de audiência pública para a elaboração da proposta de decreto presidencial de indulto de 2026
  • FPN

    Pelo terceiro dia consecutivo, Força Penal Nacional e Polícia Penal de MS interceptam drones em unidades prisionais

    Pelo terceiro dia consecutivo, Força Penal Nacional e Polícia Penal de MS interceptam drones em unidades prisionais
    27/08/2026 - Atuação conjunta frustrou nove tentativas de introdução de ilícitos, resultou na apreensão de celulares e drogas e na prisão de um suspeito
    Tags: SENAPPEN MJSP FORÇA PENAL NACIONAL
    Pelo terceiro dia consecutivo, Força Penal Nacional e Polícia Penal de MS interceptam drones em unidades prisionais
  • SISDEPEN

    SENAPPEN realiza webinários para apresentação do Sistema de Automatização do SISDEPEN

    SENAPPEN realiza webinários para apresentação do Sistema de Automatização do SISDEPEN
    27/08/2026 - Mais de 300 servidores participaram das atividades voltadas à apresentação das funcionalidades e dos processos relacionados ao Sistema de Automatização do SISDEPEN (SAS)
    Tags: SENAPPEN MJSP SISDEPEN
    SENAPPEN realiza webinários para apresentação do Sistema de Automatização do SISDEPEN
  • SISTEMA PENAL

    SENAPPEN reúne profissionais de 23 unidades federativas para tratar da Prestação de Serviços à Comunidade

    SENAPPEN reúne profissionais de 23 unidades federativas para tratar da Prestação de Serviços à Comunidade
    27/08/2026 - A modalidade de alternativa penal busca a reparação social, o fortalecimento de vínculos comunitários e a prevenção da reincidência, evitando o encarceramento desnecessário
    Tags: SENAPPEN MJSP
    SENAPPEN reúne profissionais de 23 unidades federativas para tratar da Prestação de Serviços à Comunidade
  • RBEP

    Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial

    Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial
    27/08/2026 - Revisão contempla orientações destinadas às pessoas autoras, pareceristas e demais participantes do fluxo editorial
    Tags: SENAPPEN MJSP ESPEN
    Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial
  • Monitoração eletrônica

    Nota técnica apresenta modelo de referência para construção e ambiência de Centrais de Monitoração Eletrônica

    Nota técnica apresenta modelo de referência para construção e ambiência de Centrais de Monitoração Eletrônica
    27/08/2026 - Modelo prevê fluxos independentes e acessos diferenciados, incluindo recepção e atendimento exclusivos para os casos que envolvem mulheres no contexto de violência
    Tags: SENAPPEN MJSP
    Nota técnica apresenta modelo de referência para construção e ambiência de Centrais de Monitoração Eletrônica
  • Sistema Penal

    SENAPPEN publica nota técnica com orientações para custódia de pessoas indígenas no sistema penal brasileiro

    27/08/2026 - Documento orienta a gestão penal e uniformiza procedimentos para assegurar atendimento compatível com os direitos e as especificidades dos povos indígenas privados de liberdade
    Tags: SENAPPEN MJSP
  • WEBINÁRIO

    Participe do webinário sobre diversidade, equidade, inclusão e interseccionalidade

    Participe do webinário sobre diversidade, equidade, inclusão e interseccionalidade
    27/08/2026 - Iniciativa promoverá debate com especialistas sobre a incorporação dessas temáticas no serviço público
    Tags: SENAPPEN MJSP
    Participe do webinário sobre diversidade, equidade, inclusão e interseccionalidade
  • AUDIÊNCICA PÚBLICA

    Lei Antifacção é tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal

    Lei Antifacção é tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal
    25/08/2026 - Diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN participou dos debates e apresentou as estratégias de enfrentamento ao crime organizado no sistema prisional
    Tags: SENAPPEN MJSP LEI ANTIFACÇÃO
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  • Sistema Penal

    SENAPPEN publica nota técnica com orientações para custódia de pessoas indígenas no sistema penal brasileiro

    SENAPPEN publica nota técnica com orientações para custódia de pessoas indígenas no sistema penal brasileiro
    25/08/2026 - Documento orienta a gestão penal e uniformiza procedimentos para assegurar atendimento compatível com os direitos e as especificidades dos povos indígenas privados de liberdade
    Tags: SENAPPEN MJSP
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  • INTELIGÊNCIA PENAL

    SENAPPEN realiza treinamento especializado de inteligência em Belém

    SENAPPEN realiza treinamento especializado de inteligência em Belém
    24/08/2026 - Capacitação reuniu profissionais de diversas instituições para fortalecer a atividade de inteligência e a integração entre as forças de segurança
    Tags: SENAPPEN MJSP INTELIGÊNCIA PENAL
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  • PNAPE

    Escritório Social de Sobral fortalece atendimento a pessoas egressas no Ceará

    Escritório Social de Sobral fortalece atendimento a pessoas egressas no Ceará
    24/08/2026 - SENAPPEN coordenou as ações que viabilizaram a implantação da unidade, ampliando a oferta de serviços especializados no município
    Tags: SENAPPEN MJSP PNAPE
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  • Infraestrustura

    Nota técnica estabelece diretrizes para adequação e qualificação de infraestrutura das unidades prisionais

    Nota técnica estabelece diretrizes para adequação e qualificação de infraestrutura das unidades prisionais
    21/08/2026 - Documento orienta condições de habitabilidade, salubridade, segurança e continuidade operacional dos estabelecimentos penais
    Tags: SENAPPEN MJSP
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  • CAPACITAÇÃO

    SENAPPEN participa de ciclo formativo sobre direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas

    SENAPPEN participa de ciclo formativo sobre direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas
    21/08/2026 - Encarceramento, fluxo de atendimento e o Plano Nacional de Atenção à Pessoa Egressa estiveram entre os temas abordados
    Tags: SENAPPEN MJSP
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