Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar pedidos de acesso à informação. O pedido poderá ser apresentado ao órgão através do Sistema Eletrônico de informação ao cidadão (Fala.BR).

Autoridade de Monitoramento da LAI - SIC CENTRAL (MJSP):

Servidor Responsável pelo SIC SENAPPEN:

E-mail: sic.senappen@mj.gov.br

Telefone: (61) 3770-5039

A SENAPPEN divulga valores estatísticos dos atendimentos à Lei de Acesso à Informação.

Consulte conforme as orientações a seguir: