Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral (COGER) desempenha papel central na integridade institucional da SENAPPEN, atuando na prevenção, investigação e responsabilização administrativa. É responsável por acompanhar e monitorar a conduta dos servidores e colaboradores, assegura o cumprimento das normas disciplinares e promove a correção de eventuais irregularidades. A unidade conduz, analisa e instrui procedimentos administrativos disciplinares dentro de sua competência, garantindo rigor técnico, transparência e respeito ao devido processo legal. Além disso, cabe à COGER implementar diretrizes e ações de correição alinhadas às orientações do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, fortalecendo a ética, a governança e a confiança pública nos serviços penais.
Em 2025, a Corregedoria-Geral (COGER) consolidou seu papel estratégico na promoção da integridade, do controle interno e da governança da SENAPPEN, fortalecendo mecanismos de prevenção, detecção e tratamento de irregularidades no âmbito dos serviços penais. As ações desenvolvidas ao longo do ano ampliaram a capilaridade da atividade correcional, aprimoraram a cultura organizacional voltada à ética e à transparência, modernizaram processos de responsabilização administrativa e intensificaram estratégias de educação correcional. Com iniciativas estruturantes e foco na prevenção, a COGER contribuiu decisivamente para o fortalecimento da integridade institucional, a mitigação de riscos e a proteção dos direitos fundamentais de servidores e pessoas privadas de liberdade.
Conheça as principais realizações da COGER em 2025:
Inspeções Correcionais - Realizadas anualmente nas cinco penitenciárias de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal (SPF), as inspeções reforçaram o aprimoramento de procedimentos, a uniformização de rotinas, a identificação de boas práticas, o fortalecimento da governança e a mitigação de riscos administrativos e operacionais, aproximando a atividade correcional do cotidiano dos servidores.
Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação - Ação nacional que incluiu a distribuição de 3.500 exemplares do Guia Lilás, além de palestra inaugural na sede da SENAPPEN e atividades formativas em todas as penitenciárias federais, promovendo cultura institucional de respeito, prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação.
II Encontro Nacional de Corregedorias do Sistema Penal - Evento realizado de 12 a 16 de maio de 2025, reunindo corregedorias de todo o país para intercâmbio de experiências e boas práticas, com foco em governança, transparência, prevenção de ilícitos e proteção dos direitos humanos no sistema penal.
Criação do Comitê Consultivo Correcional - Instituído pela Portaria nº 12, de 15 de outubro de 2025, o comitê passou a subsidiar o Corregedor-Geral na análise e admissibilidade de notícias de irregularidade, com suporte técnico-jurídico consultivo especializado.
Diagnóstico de Clima Organizacional - Contratação de consultoria externa para produzir diagnóstico sobre clima organizacional e combate ao assédio, ampliando a capacidade institucional de prevenção, identificação e tratamento de condutas inadequadas e fortalecendo a cultura de integridade na SENAPPEN.
Campanha Denúncia Legal - Iniciativa destinada a promover educação correcional, incentivar o uso responsável e qualificado dos canais de denúncia, prevenir comunicados infundados e fortalecer a confiança pública nos mecanismos de integridade e responsabilização.
- Café com COGER - Uma nova abordagem da Corregedoria-Geral, adotando o diálogo institucional como forma de mediar e resolver conflitos, em alinhamento com as diretrizes e políticas de integridade e governança da Controladoria-Geral da União.
- Pílula Informativa - Para contribuir com as ações de prevenção da COGER, foi instituído o projeto 'Pílula Informativa' (ou pílula de conhecimento), uma estratégia de comunicação e aprendizagem baseada no conceito de microlearning. No contexto institucional, sua finalidade é transmitir informações específicas, breves e relevantes de maneira rápida e atrativa.
- Entregas por meio dos Convênios PROFOR - A SENAPPEN repassou R$ 12,7 milhões para o aprimoramento dos setores de Ouvidoria, Corregedoria e Escolas de Serviços Penais de 20 estados, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Execução Penal do Sistema Prisional Nacional (PROFOR), implementado em 2022 pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) tendo vigência até 2025 e com perspectiva de renovação para 2026. O programa visa promover melhorias em áreas estratégicas do sistema prisional, assegurando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em normas internacionais, além de incentivar transparência nos processos correcionais, qualificar recursos humanos e fortalecer o combate a crimes dentro e fora das unidades prisionais. Os estados contemplados apresentaram projetos alinhados aos objetivos do PROFOR, utilizando os recursos para aquisição de mobília, veículos, equipamentos de audiovisual, insumos, materiais de informática e para a realização de cursos de capacitação para servidores das Ouvidorias, Corregedorias e Escolas de Serviços Penais. Foram beneficiadas as secretarias estaduais de administração prisional do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins, consolidando um sistema penal mais estruturado, voltado à atividade fim e ao respeito aos direitos humanos.