Plano Nacional Pena Justa, modernização tecnológica, inclusão social e valorização de servidores marcaram um ano de resultados estratégicos para transformar o sistema penal brasileiro
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) exerce papel central na execução penal e na segurança pública do país. Cabe ao órgão dirigir a Polícia Penal Federal, coordenar a Política Penitenciária Nacional, gerir o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e acompanhar a aplicação da Lei de Execução Penal em todo o território brasileiro.
Em 2025, esse papel ganhou ainda mais relevância com a coordenação e o monitoramento do Plano Nacional Pena Justa, marco histórico construído para enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF e transformar o sistema penal brasileiro.
Ao longo do ano, a SENAPPEN avançou na modernização tecnológica e na segurança operacional, com novos equipamentos de revista eletrônica, sistemas de bloqueio e detecção de ilícitos, modernização das unidades federais e investimentos estratégicos que elevaram a eficiência e o controle estatal.
Também foram ampliadas políticas de proteção de direitos e reintegração social, com ações voltadas ao atendimento às vítimas, fortalecimento das equipes multidisciplinares, expansão das oficinas produtivas, escolarização histórica de pessoas privadas de liberdade e iniciativas premiadas de inclusão de pessoas egressas, como o Projeto Alvorada, vencedor do Prêmio Espírito Público 2025, um dos maiores reconhecimentos nacionais às políticas públicas.
No campo da formação, gestão e qualificação profissional, a SENAPPEN apoiou cursos, pós-graduações, capacitações especializadas e ações de fortalecimento institucional, incluindo a assinatura do contrato da futura Academia Nacional de Polícia Penal, um avanço estruturante para o país.
A Secretaria também priorizou o fortalecimento de ambientes de trabalho saudáveis e íntegros, ampliando ações de prevenção ao assédio e discriminação, modernizando estruturas internas e desenvolvendo políticas de cuidado voltadas aos servidores, como o Programa Valoriza Mais.
Tudo isso foi possível graças à articulação federativa da SENAPPEN com as unidades da federação, aos esforços das equipes técnicas e ao uso estratégico dos recursos do FUNPEN, cujo montante total investido no ano foi mais de R$ 897 milhões.
Este também foi o ano em que a comunicação institucional da SENAPPEN deu um salto histórico. Com a Política de Comunicação Social e a criação da Rede Nacional de Comunicação do Sistema Penal, fortalecemos transparência, padronização e presença institucional. Uma comunicação que aproxima, que presta contas e que rompe barreiras entre União, estados e sociedade.
A seguir, você pode conferir os resultados detalhados por área temática e por diretoria.