Gestão dos Entes que compõem o SUS
União
- A gestão federal da saúde é exercida pelo Ministério da Saúde, responsável por coordenar políticas nacionais e participar do financiamento das ações e serviços públicos de saúde em articulação com estados e municípios.
- O financiamento do SUS é compartilhado entre os três entes federativos, conforme as competências e responsabilidades definidas na legislação.
- Compete ao Ministério da Saúde formular políticas nacionais de saúde e coordenar estratégias para sua implementação em conjunto com estados, municípios e demais instituições envolvidas na gestão do sistema.
- Também cabe ao órgão planejar, elaborar normas, monitorar e avaliar ações e instrumentos de gestão do SUS.
Estados
- Os estados exercem a gestão estadual da saúde por meio das secretarias estaduais de saúde, responsáveis pela coordenação das ações e serviços em seu território.
- Além de participar da implementação das políticas nacionais de saúde, os estados formulam e executam políticas estaduais, observadas as diretrizes do SUS.
- Os gestores estaduais atuam na organização regional da rede de atenção à saúde e na articulação entre os municípios.
Municípios
- Os municípios são responsáveis pela execução das ações e dos serviços de saúde em seu território, observadas as diretrizes do SUS.
- Também participam da implementação das políticas nacionais e estaduais de saúde, além de formular e executar políticas municipais voltadas às necessidades locais.
- Os gestores municipais podem estabelecer mecanismos de cooperação com outros municípios para ampliar o acesso da população a serviços de maior complexidade quando necessário.