Decreto nº 3.496, de 1º de junho de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Legislação
Publicado em
29/09/2025 14h45
Atualizado em
10/12/2025 15h25
