Este manual foi elaborado para traduzir as exigências legais em procedimentos claros, promovendo a integração entre gestores e oferecendo diretrizes voltadas à eficiência, transparência e governança na gestão do abastecimento público de saúde.
Este manual detalha o processo de pesquisa de preços para medicamentos, alinhado às diretrizes da IN SEGES/ME nº 65/2021 e da Lei 14.133/2021, que estabelece as regras para a pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O presente Manual Orientativo do Plano de Contratações Anual (PCA) tem por finalidade estabelecer diretrizes claras e uniformes às unidades do Ministério da Saúde quanto à elaboração e à formalização do Documento de Formalização da Demanda (DFD), instrumento indispensável para a consolidação do PCA e, consequentemente, para o adequado planejamento das contratações públicas.