Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa
O Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa - DGIP foi criado em julho de 2003, como um órgão da Secretaria-Executiva (SE). O departamento é responsável por propor normas, coordenar ações de gestão interfederativa e apoiar a articulação entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), suas entidades representativas e os Conselhos de Saúde.
Entre as competências estão o planejamento integrado das Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde e o apoio técnico e administrativo à Comissão Intergestores Tripartite.
Na sua estrutura organizacional, o departamento possui quatro coordenações-gerais; duas secretarias-executivas e as superintendências estaduais do Ministério da Saúde.
DGIP na prática
O DGIP atua na coordenação de ações relacionadas à gestão interfederativa e à governança do SUS, promovendo a articulação entre os gestores das esferas municipal, estadual e federal.
O processo é realizado por meio de:
Planejamento:
O DGIP desenvolve iniciativas técnicas e disponibiliza orientações e instrumentos de apoio ao planejamento em saúde no SUS.
Regionalização:
O Departamento sistematiza e divulga informações sobre regionalização e presta apoio técnico a estados e municípios na implementação dessa diretriz do SUS.
Relações Interfederativas:
A área desenvolve ações de cooperação entre os entes federativos e apoia os processos de negociação relacionados ao financiamento e à alocação de recursos do SUS.
Participação Popular:
A área desenvolve instrumentos e sistematiza informações relacionadas à participação popular no SUS.
Negociação e Pactuação:
O Departamento presta apoio técnico e administrativo à Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Melhoria Normativa:
O DGIP apoia ações relacionadas à elaboração, revisão e aplicação de normas no âmbito do SUS.
Coordenação:
O DGIP coordena ações de cooperação entre os entes federativos e as entidades representativas dos gestores do SUS, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (CONASEMS).
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