Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis

A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população.

As Doenças e Agravos Não Transmissíveis representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Compreendem dois grandes grupos de eventos: as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), caracterizadas principalmente pelas doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e diabetes mellitus, e as causas externas, tais como os acidentes e as violências.

Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) A vigilância das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) inclui o monitoramento das doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Estas doenças são responsáveis por mais de 70% das mortes em todo mundo. São doenças multifatoriais que se desenvolvem no curso da vida e que possuem longa duração. Estão relacionadas a diversos fatores, condicionantes e determinantes sociais, entretanto a maioria é ocasionada por fatores de risco modificáveis dentre os quais destacam-se o tabagismo, consumo excessivo de álcool, alimentação não saudável e inatividade física.

A OMS estima que o consumo nocivo do álcool foi responsável por 3 milhões de mortes em 2016, ou seja, 5,3% do total de óbitos no mundo. Além de relacionado à mortalidade, o consumo de bebidas alcoólicas também é classificado entre os cinco principais fatores de risco para incapacidades, principalmente entre jovens, e está relacionado como fator causal de mais de 200 doenças e lesões como cirrose hepática, câncer, distúrbios neurológicos e maior exposição a acidentes e violências.

O tabagismo é um importante fator de risco para o desenvolvimento de uma série de doenças crônicas, como câncer, doenças pulmonares e doenças cardiovasculares.Desse modo, o hábito de fumar permanece como líder global entre as causas de mortes evitáveis.

Importante: Outros estudos associam, também, o fumo passivo a esse mesmo grupo de doenças.

No Brasil, houve uma redução na compra de alimentos tradicionais básicos, como arroz, feijão e hortaliças, e aumentos notáveis na compra de alimentos processados, entre meados da década de 1970 e meados da década de 2000, acarretando aumento no consumo de gorduras saturadas, sódio e açúcares livres. No outro lado, dentre os marcadores de padrão alimentar saudável, está o consumo de frutas e hortaliças. A Organização Mundial da Saúde recomenda a ingestão diária de pelo menos 400 gramas de frutas e hortaliças, o que equivale, aproximadamente, ao consumo diário de cinco porções desses alimentos.

A prática de atividade física regular é considerada um fator de proteção à saúde das pessoas, enquanto que o sedentarismo é o 4º maior fator de risco de mortalidade global. Segundo a OMS, 3,2 milhões de mortes por ano em todo o mundo são atribuídas à atividade física insuficiente. A OMS recomenda a prática de, no mínimo, 150 minutos de atividade física semanal de intensidade leve a moderada ou 75 minutos de atividade de intensidade vigorosa, entre adultos. No caso de adolescentes o tempo recomendado sobe para 300 minutos de atividade de intensidade leve a moderada por semana, ou 150 minutos de atividade de intensidade vigorosa. 

Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no setor de saúde, o Ministério da Saúde, implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), o qual é constituído por dois componentes:

• Vigilância de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA/Sinan) e
• Vigilância de violências e acidentes em unidades de urgência e emergência (VIVA Inquérito).

O objetivo do Viva é conhecer a magnitude e a gravidade das violências e acidentes e fornecer subsídios para definição de políticas públicas, estratégias e ações de intervenção, prevenção, atenção e proteção às pessoas em situação de violência.

Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que as lesões por causas externas resultam em mais de cinco milhões de mortes anuais no mundo, representando cerca de 9% do total de mortes, dentre as quais se destacam os acidentes de trânsito, representando 24% desses óbitos, suicídios (16%), quedas (14%) e homicídios (10%).

No período de 2006 a 2008, a vigilância foi implantada em serviços de referência para violências (centros de referência para violências, centros de referência para IST/Aids, ambulatórios especializados, maternidades, entre outros). A partir de 2009, o Viva passou a integrar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, integrando a Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinela. 

Em 2011, a vigilância e a prevenção de violências ganharam mais um reforço com a publicação da Portaria que universalizou a notificação de violência doméstica, sexual e outras violências para todos os serviços de saúde, a incluindo na relação de doenças e agravos de notificação compulsória que são registradas no Sinan. Em 2014, foi publicada uma nova lista de doenças e agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria, os casos de violência sexual e tentativa de suicídio passam a ser agravos de notificação imediata (em até 24 horas pelo meio de comunicação mais rápido) para as Secretarias Municipais de Saúde. Há também a Portaria ministerial vigente que trata da notificação compulsória de violências interpessoais e autoprovocadas nos serviços de saúde públicos e privados.