Ações e Políticas

O Ministério da Saúde é responsável por desenvolver políticas públicas e diretrizes que orientam as ações de saúde ambiental em nível nacional. Essas políticas são baseadas em evidências científicas e consideram as necessidades específicas das diferentes regiões do país. As diretrizes estabelecem padrões de qualidade e segurança para fatores ambientais como água, ar e solo, além de orientar sobre o uso de substâncias químicas e agrotóxicos.

A Vigilância em saúde ambiental é uma área que requer a colaboração entre diversos setores do governo e da sociedade. O MS trabalha em estreita articulação com outros ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente, o M. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o M. da Educação, além de agências reguladoras e instituições de pesquisa. Esta articulação intersetorial e interinstitucional é crucial para a implementação eficaz das políticas e programas de saúde ambiental.

A execução das ações de vigilância em saúde ambiental depende da colaboração entre os diferentes níveis de governo. O MS coordena e apoia os estados e municípios na implementação das políticas e programas de saúde ambiental. Isso inclui fornecer suporte técnico e financeiro, além de promover capacitações e treinamentos para profissionais de saúde e gestores locais.

O MS realiza o monitoramento contínuo de fatores ambientais que podem impactar a saúde pública, como a qualidade da água, do ar e do solo. A vigilância em saúde inclui a coleta de dados, análise de informações e disseminação de resultados. Esse monitoramento é fundamental para identificar riscos ambientais e orientar ações de prevenção e controle. O sistema de vigilância é estruturado para integrar informações provenientes de diversas fontes, como laboratórios, redes de saúde e órgãos ambientais.

A promoção da saúde ambiental também envolve ações educativas e de comunicação para conscientizar a população sobre a importância de um ambiente saudável. O MS desenvolve campanhas de educação em saúde, materiais informativos e programas de capacitação para informar e engajar a população e os profissionais de saúde sobre práticas sustentáveis e medidas de prevenção de doenças relacionadas ao ambiente.

A capacitação de profissionais de saúde e gestores públicos é uma prioridade para garantir a eficácia das ações de Vigilância em saúde ambiental. O MS promove cursos, workshops e outras formas de treinamento. Além disso, incentiva e financia pesquisas científicas que contribuem para o entendimento dos impactos ambientais na saúde e o desenvolvimento de novas tecnologias e estratégias de intervenção.

Garantir a saúde ambiental é fundamental para promover uma vida saudável e o bem-estar de todos. As ações de vigilância e controle realizadas pelo MS são essenciais para detectar e responder a ameaças ambientais, protegendo a população de doenças e condições adversas relacionadas ao ambiente.

O Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima na Área da Saúde (AdaptaSUS), desenvolvido no âmbito do Plano Clima, integra a Estratégia Nacional para garantir a governança e a justiça climática no Brasil. Sua elaboração foi conduzida por um grupo de trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 3.058, de 8 de janeiro de 2024.

O AdaptaSUS tem como objetivo estabelecer estratégias de adaptação no âmbito federal do SUS, reduzir os impactos das mudanças climáticas na saúde da população e nos serviços de saúde, além de orientar as ações de estados e municípios.

Com lançamento em novembro de 2025, o plano representa um marco para o setor saúde, tendo a equidade como princípio central e adotando os conceitos de ameaças climáticas, riscos e vulnerabilidades como norteadores de suas ações.

Construído a partir de uma escuta atenta à realidade brasileira, o AdaptaSUS busca promover a integração entre as diferentes esferas de gestão, sempre fundamentado nos princípios do SUS. Está estruturado em quatro eixos temáticos: Vigilância em Saúde; Atenção à Saúde; Promoção da Saúde; e Ciência, Tecnologia, Inovação e Produção: e eixos transversais fundamentais à sua implementação: Insumos e Logística; Infraestrutura; Financiamento; Força de Trabalho; e Gestão da Informação e Comunicação.

O plano contempla 27 objetivos, 93 metas e prazos de execução até 2035, configurando-se como um instrumento estratégico para a construção de um sistema de saúde resiliente e preparado para os desafios climáticos.