Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical
O Brasil, junto à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Organização Mundial da Saúde (OMS), está engajado na eliminação da transmissão vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B, Doença de Chagas e HTLV como problema de saúde pública.
Em 2022, foi instituído o Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical, que inclui um processo de certificação para municípios, estados e o Distrito Federal que atingirem metas específicas na prevenção dessas doenças durante a gestação, parto, puerpério e amamentação. A certificação é um reconhecimento oficial concedido pelo Ministério da Saúde.
O compromisso foi reafirmado pelo Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024, que instituiu o Programa Brasil Saudável, visando a eliminação das doenças determinadas socialmente, incluindo a transmissão vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B, Doença de Chagas e HTLV.
O objetivo é reduzir a transmissão vertical a níveis tão baixos que deixem de ser um problema de saúde pública, garantindo a qualidade na assistência pré-natal, parto e pós-parto.
Selos de Boas Práticas
Para locais que ainda não atingiram as metas de eliminação, mas apresentam avanços significativos, há a possibilidade de certificação por meio de selos de boas práticas, divididos em três categorias:
Bronze: Alcançar todos os indicadores e metas bronze de impacto e processo; ou alcançar pelo menos um indicador e meta bronze, quando alcançados indicadores e metas ouro, prata e bronze; ou alcançar pelo menos um indicador e meta bronze, quando alcançados indicadores e metas prata e bronze.
Prata: Alcançar todos os indicadores e metas prata de impacto e processo; ou alcançar pelo menos um indicador e meta prata, quando alcançados indicadores e metas ouro e prata
Ouro: Alcançar todos os indicadores e metas ouro de impacto e processo.
Critérios mínimos adicionais
- Dispor de Sistema de vigilância epidemiológica e monitoramento dos casos de transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas.
- Ter implementado, no âmbito municipal, o Comitê de Investigação de Transmissão Vertical ativo ou grupos técnicos/trabalho ou comitê de prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal, que investiguem casos de transmissão vertical e subsidiem intervenções para a redução desses agravos.
- Ter tomado todas as medidas preventivas adequadas à eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas, principalmente em serviços de saúde localizados em áreas onde ocorram situações de maior vulnerabilidade social e individual (ex.: regiões com menor IDH, com maior carga de doença e baixa cobertura de serviços), conforme protocolos locais e/ou nacionais.
- Resguardar os direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à saúde e seus determinantes sociais.
Processo de Certificação
- Solicitação da Certificação: O município interessado elabora o relatório municipal, preenche os instrumentos de validação e o submete para avaliação da Comissão Estadual de Validação. Após validação estadual, o relatório é submetido ao Ministério da Saúde.
- Análise dos Indicadores: O Ministério da Saúde avalia os dados epidemiológicos e programáticos do município e emite parecer técnico.
- Visita in loco: A Equipe Nacional de Validação realiza visitas técnicas para validação das informações enviadas pelo território, com verificação da implementação das ações de prevenção da TV na Rede de Atenção à Saúde.
- Validação de processo: A Comissão Nacional de Validação (CNV) avalia o relatório técnico da Equipe Nacional de Validação e defere ou indefere o pedido de certificação.
- Certificação: Com base na emissão do parecer da CNV, o Ministério da Saúde concede a certificação ao território na solenidade de certificação ao final de cada ano.
- Manutenção da Certificação: Após a obtenção da certificação é necessário que o território faça a manutenção de suas ações em saúde e indicadores por meio do monitoramento contínuo.
Para a certificação do Distrito Federal e estados, o processo inicia-se a partir da análise de indicadores, seguida da visita in loco, com análise do relatório com os dados estaduais pelo Ministério da Saúde.
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