Incentivo Cerem e Codemu
O Incentivo financeiro aos Estados e ao Distrito Federal para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde. É um incentivo financeiro federal, destinado ao fortalecimento das Comissões Estaduais de Residência Médica (Cerem) e das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência (Codemu), com foco no aprimoramento da gestão e da supervisão dos Programas de Residência em Saúde.
Esses recursos devem apoiar:
- Disponibilização de infraestrutura adequada para o trabalho das comissões;
- Disponibilização de equipe técnica e administrativa, com dedicação específica às atividades de apoio à Cerem ou à Codemu;
- Apoio ao custeio de reuniões das comissões, bem como ações de educação permanente dirigidas às Coremes, Coremus e aos Programas de Residência em Saúde; e
- Apoio ao custeio de deslocamentos dos membros da Cerem e da Codemu e de suas equipes técnicas para visitas in loco, participação em reuniões e demais atividades.
O incentivo financeiro será repassado anualmente, com valor variando entre R$ 75.000,00 e R$ 200.000,00, conforme o número de comissões de residência médica (COREME) e Comissões de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) existentes em cada Unidade Federativa. O incentivo poderá ser cumulativo, considerando as faixas das comissões médicas e multiprofissionais separadamente.
Dos critérios de habilitação
Para habilitação ao recebimento do incentivo financeiro, a Unidade Federativa deverá aderir mediante apresentação de aditivo ao PEGTES, incluindo ações voltadas ao apoio à gestão e ao funcionamento das Cerem e das Codemu, bem como as documentações descritas na Orientação Técnica nº 3.
A Unidade Federativa deverá preencher um formulário para cada adesão, sendo:
- um referente ao apoio à gestão e ao funcionamento das Cerem; e
- outro referente ao apoio à gestão e ao funcionamento das Codemu.
O aditivo ao PGTES e os documentos necessários devem ser submetidos eletronicamente pelo endereço eletrônico.
Cronograma
O cronograma para a adesão aos incentivos financeiros do ValorizaGTES-SUS segue as etapas abaixo:
| Etapa | Datas |
|---|---|
| Publicação da Portaria GM/MS nº 8.570/2025 no D.O.U | 30/10/2025 |
| Publicação da Orientação Técnica 1 | 31/10/2025 |
| Adesão aos incentivos financeiros de apoio às Cerem e Codemu | 03/11/2025 a 25/11/2025 |
| Análise documental pela SGTES | 26/11/2025 a 28/11/2025 |
Publicação de resultado preliminar | 01/12/2025 |
Interposição de recursos | 01/12/2025 a 08/12/2025 |
| Publicação de Portaria SGTES de habilitação ao recebimento do incentitvo financeiro | 10/12/2025 |
Anexos:
