Portaria GM/MS nº 8.964, de 26 de novembro de 2025
Dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2025, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.