Linha do Tempo
Linha Histórica ACS e ACE
Formatura dos ACS e ACE no Programa Saúde com Agente
Lei nº 14.536 reconhece ACS e ACE como profissionais de Saúde
Lançamento do Programa Saúde com Agente, estratégia de formação nacional de ACS e ACE
Lançamento das novas diretrizes e orientações para formação de ACS
Portaria nº 2.436 aprova a nova PNAB com alterações sobre as atribuições dos ACS e ACE
Publicação da Lei nº 12.994, que altera a Lei nº 11.350/2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira do ACS e do ACE
Portaria nº 2.488 aprova PNAB e revisa as normas para a organização da Atenção Básica, da ESF e do Pacs, incluindo as atribuições dos ACS
EC nº 63 altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal sobre piso salarial e plano de carreira dos ACS e ACE
Portaria nº 1.007 incorpora o ACE e outros agentes à APS para fortalecer a saúde da família
Portaria nº 2.662 institui o repasse regular e automático de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para a formação dos ACS
Lei nº 11.585 institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do ACS, bem como de ACE posteriormente reconhecido pela Lei nº 13.059 de 2014
Lei nº 11.350 regulamenta as profissões de ACE e ACS e Portaria nº 648 aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece revisão das diretrizes do PACS e PSF, reconhecendo este último como ESF
EC nº 51 acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da CF/88: contratação por meio de seleção pública e cita regulamentação dos ACS
Referencial Curricular para o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde
Portaria nº 2.474/GM institui o repasse regular e automático de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde
Lei nº 10.507 cria a profissão ACS e dá outras providencias
Portaria nº 44 define atribuições dos ACS no combate à malária e dengue
Decreto nº 3.189 fixa diretrizes para o exercício da atividade de ACS e dá outras providências
Portaria nº 1.886 aprova as Normas e Diretrizes do Pacs e PSF
Formação e provimento pela Fundação Nacional de Saúde de guardas de endemias, para estados e municípios, posteriormente denominados como Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Criação do Programa Saúde da Família (PSF)
Lançamento do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, sendo a partir de 1992 conhecido como Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs)
