Resolução nº 399, de 10 de novembro de 2023
Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação
Publicado em
13/08/2024 12h01
Atualizado em
10/04/2026 15h26
Portaria SAPS/MS nº 63, de 26 de Outubro de 2023
Institui o pagamento de Ajuda de Custo aos participantes do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei 12.871 de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.
Resolução nº 397, de 22 de Setembro de 2023
Define as condições de dispensa na participação das atividades obrigatórias do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
Resolução nº 396, de 20 de Setembro de 2023
Define critérios de frequência nas atividades educacionais obrigatórias do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
Resolução nº 385, de 17 de Agosto de 2023
Retifica a Resolução nº 379, de 2 de agosto de 2023 que dispõe sobre os critérios de seleção de tutores acadêmicos e supervisores a serem adotados pelas instituições de educação superior brasileiras para as Instituições Supervisoras do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria MEC nº 19, de 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a adesão de Instituições de Ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Portaria GM/MS nº 752, de 15 de Junho de 2023
Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências.
Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Portaria interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências. (o presente ato, sofreu alterações na Portaria GM/MS Nº 5.422, de 2 de outubro de 2024.)
Medida Provisória nº 1.165 de 20 de Março de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Decreto nº 11.440, de 20 de Março de 2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
Medida Provisória nº 1.165, de 20 de Março de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021
Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Resolução nº 4, de 28 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre as situações de dispensa da restituição de valores de que trata o art. 22, § 8º da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 .
Portaria Conjunta SGTES/SESU nº 31, de 5 de junho de 2015
Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Resolução nº 1, de 12 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria GM/MS nº 2.921, de 28 de novembro de 2013
Dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde.