Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Legislação
Acesse a legislação sobre o Programa Mais Médicos
Publicado em
16/07/2026 12h09
Portaria MEC nº 19, de 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a adesão de Instituições de Ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 752, de 15 de Junho de 2023
Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências. (o presente ato, sofreu alterações na Portaria GM/MS Nº 5.422, de 2 de outubro de 2024 | Programa Mais Médicos.
Decreto nº 11.440, de 20 de Março de 2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde | Programa Mais Médicos.
Medida Provisória nº 1.165, de 20 de Março de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | Programa Mais Médicos.
Portaria Conjunta SGTES/SESU nº 31, de 5 de junho de 2015
Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências | Programa Mais Médico s | COAPES.
Portaria GM/MS nº 2.715, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde | Programa Mais Médicos.
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