O Ministério da Saúde informa que o sistema de indenizações do Programa Mais Médicos encontra-se disponível para atendimento das demandas relacionadas ao pagamento de indenizações previstas no âmbito do Programa Mais Médicos para Atenção Primária à Saúde (PMM-APS).
Por meio do sistema, os(as) médicos(as) participantes podem consultar informações, realizar a abertura dos pedidos e acompanhar solicitações, conforme os critérios e prazos estabelecidos na Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025.
Reforçamos a importância de que todos os dados sejam preenchidos corretamente e que a documentação exigida seja anexada de forma completa, a fim de garantir a adequada análise dos requerimentos.
Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, o canal oficial de atendimento maismedicos@saude.gov.br permanece disponível para prestar suporte e orientações adicionais.
Altera a Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Relação de municípios vinculados à concessão de indenizações, nos termos dos artigos 2º, incisos I e II, e dos artigos 4º e 6º desta Portaria.
Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.