Indenizações

Acesse as Indenizações do Programa Mais Médicos.

Publicado em 09/01/2026 16h53 Atualizado em 09/01/2026 16h56

Portaria SGTES/MS nº 172, de 7 de janeiro de 2026

Altera a Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025, que define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

publicado 09/01/2026 16h55 Link

Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025

Relação de municípios vinculados à concessão de indenizações, nos termos dos artigos 2º, incisos I e II, e dos artigos 4º e 6º desta Portaria.

publicado 09/01/2026 11h16 Arquivo

Portaria SGTES/MS nº 169, de 30 de dezembro de 2025

Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

publicado 09/01/2026 11h03 Link