Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, para adequar a execução do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB à estrutura regimental do Ministério da Saúde | Programa Mais Médicos.
Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Altera o Capítulo IX do Título IV e o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Médicos pelo Brasil | Programa Mais Médicos.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde | Formatec-SUS.
Institui a Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde | Residências em Saúde | Residência Médica | Profissional Sanitarista.
Institui a Política Nacional de Residências em Saúde - PNRS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS | Residências em Saúde | Residência Médica.
Institui incentivo-permanência aos residentes em programas de residência em área profissional da saúde - uniprofissional e multiprofissional, nos casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Altera a Portaria MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, para instituir incentivos financeiros para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde, bem como para a oferta de cursos técnicos e especializações técnicas na área da Saúde, no âmbito do Programa ValorizaGTES-SUS | ValorizaGTES-SUS.
Dispõe sobre a constituição e as competências das Comissões de Coordenação Estaduais ou Distrital no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente | Residências em Saúde | Residência Médica.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas | Residências em Saúde | Residência Médica.
Dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Certificação de Hospitais de Ensino.
Institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde | AfirmaSUS.
Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES | Certificação de Hospitais de Ensino.
Altera o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde | AfirmaSUS.